26/08/2025 10:45

Prazo
26/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:44

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:43

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010096-18.2017.8.26.0566 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: M. de S.

C. - Apelado: D.

A.

S. (Menor) - Interessado: E. de S.

P. - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário relativamente ao Tema 6, do C.

Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do Código de Processo Civil.

São Paulo, .

BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Silvia Maria de Paula Nascimento (OAB: 323874/SP) (Procurador) - Aretha Cristina Contin dos Santos (OAB: 240196/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Gislaene Plaça Lopes (OAB: 137781/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
22/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 15:28

Despacho
22/08/2025 12:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
23/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
23/06/2025 11:14

Situação de Julgado
05/03/2021 15:29

Expedição de Certidão.
19/01/2021 17:42

Processo suspenso
09/11/2020 19:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/11/2020 18:57

Expedição de Certidão.
28/10/2020 21:55

Expedição de Certidão.
28/10/2020 16:10

Expedição de Certidão.
28/10/2020 15:06

Expedido Termo de Intimação
28/10/2020 14:59

Prazo
28/10/2020 00:00

Publicado em
27/10/2020 13:35

Expedição de Certidão.
26/10/2020 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/10/2020 14:03

Despacho
22/10/2020 19:25

Conclusos para decisão
22/10/2020 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 18:46

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
29/07/2020 20:53

Expedição de Certidão.
29/07/2020 20:48

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
17/07/2020 00:00

Publicado em
16/07/2020 19:42

Expedição de Certidão.
16/07/2020 18:10

Expedido Termo de Intimação
16/07/2020 17:58

Prazo
16/07/2020 17:22

Expedição de Certidão.
08/07/2020 20:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/07/2020 19:41

Despacho
07/07/2020 14:00

Conclusos para decisão
07/07/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 13:44

Recebidos os autos do MP
06/07/2020 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2020 20:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 14:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/06/2020 14:17

Expedição de Certidão.
19/06/2020 14:12

Expedição de Certidão.
16/04/2020 12:36

Expedição de Certidão.
15/04/2020 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 19:53

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
30/03/2020 01:19

Expedição de Certidão.
19/03/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 00:00

Publicado em
18/03/2020 12:45

Expedição de Certidão.
17/03/2020 16:52

Expedição de Certidão.
17/03/2020 16:07

Expedição de Ofício.
17/03/2020 15:50

Prazo Intimação - 30 Dias
17/03/2020 15:49

Prazo
13/03/2020 16:00

Vista (Contrarrazões)
13/03/2020 16:00

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
06/03/2020 18:52

Expedição de Certidão.
06/03/2020 17:49

Expedido Termo de Intimação
06/03/2020 17:44

Prazo
06/03/2020 17:35

Expedição de Certidão.
06/03/2020 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 00:00

Publicado em
06/03/2020 00:00

Publicado em
03/03/2020 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/03/2020 15:19

RE - Despacho - Prejudicado
03/03/2020 15:19

RESP - Despacho - Prejudicado
26/02/2020 16:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
26/02/2020 16:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
26/02/2020 16:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0106
20/02/2020 13:23

Conclusos para decisão
20/02/2020 13:21

Recebidos os autos do MP
20/02/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 11:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/11/2019 22:03

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 22:03

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 11:21

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 12:12

Prazo
12/11/2019 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2019 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 17:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/11/2019 00:00

Publicado em
08/11/2019 15:31

Expedição de Certidão.
08/11/2019 13:04

Prazo Intimação - 30 Dias
08/11/2019 12:58

Prazo
08/11/2019 12:53

Expedição de Certidão.
07/11/2019 12:30

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
07/11/2019 12:28

Vista (Contrarrazões)
06/11/2019 10:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/09/2019 16:18

Prazo
09/09/2019 23:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/09/2019 00:00

Publicado em
05/09/2019 11:45

Expedição de Certidão.
05/09/2019 10:02

Prazo Intimação - 30 Dias
05/09/2019 09:25

Expedição de Certidão.
03/09/2019 10:53

Expedição de Certidão.
28/08/2019 14:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/08/2019 13:00

Acórdão registrado
22/08/2019 22:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2019 22:26

Declaração assinada
13/08/2019 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 14:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 14:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2019 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 00:00

Publicado em
01/08/2019 11:33

Conclusos para decisão
31/07/2019 14:47

AcórdãoFinalizado
29/07/2019 17:35

Documento Finalizado
29/07/2019 13:30

Não-Provimento
29/07/2019 13:30

Julgado
18/07/2019 00:00

Publicado em
13/06/2019 00:00

Publicado em
10/06/2019 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2019 23:30

Despacho
04/06/2019 09:26

Conclusos para decisão
04/06/2019 09:12

Documento Finalizado
03/06/2019 18:55

Documento Finalizado
03/06/2019 13:30

Adiado a Pedido
23/05/2019 00:00

Publicado em
11/05/2019 06:43

Expedição de Certidão.
08/05/2019 18:48

Inclusão em Pauta
08/05/2019 18:39

Prazo Intimação - 10 Dias
08/05/2019 13:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/05/2019 16:26

Despacho À Mesa
21/11/2018 14:06

Conclusos para decisão
10/11/2018 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2018 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 00:00

Publicado em
08/11/2018 00:00

Publicado em
07/11/2018 07:10

Expedição de Certidão.
07/11/2018 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2018 13:43

Expedido Termo de Intimação
05/11/2018 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/11/2018 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2018 16:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/11/2018 16:13

Distribuído por sorteio
05/11/2018 14:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/11/2018 12:37

Processo Cadastrado
05/11/2018 09:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
05/11/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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