TJSP - 1013343-57.2021.8.26.0019

1ª instância - 02 Criminal de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO THOMAZ DE AQUINO MENEGUINI

CPF *54.***.*44-71

MARCIA THOMAZ DE AQUINO MENEGUINI

CPF *43.***.*23-00

Advogados

RAFAEL LOPES RINALTI

OAB: 358441/SP

CPF *05.***.*67-58

ADRIANO LOPES RINALTI

OAB: 282471/SP

CPF *13.***.*83-48

HELLEN CRISTINA GOMES PADILHA MEATO

OAB: 289756/SP

CPF *32.***.*00-31

Testemunhas

Partes

MICHELE BISCASSI

CPF *27.***.*29-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 13:04

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 29/08/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1013343-57.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Sonegação Fiscal (L. 4729/65) - Flávio Thomaz de Aquino Meneguini - - MARCIA THOMAZ DE AQUINO MENEGUINI - Proc. nº 2021/002051

    Vistos. 1) Cumpra-se o item "3" de fls. 694. - ADV: ADRIANO LOPES RINALTI (OAB 282471/SP), HELLEN CRISTINA GOMES PADILHA MEATO (OAB 289756/SP), RAFAEL LOPES RINALTI (OAB 358441/SP)

  • 28/08/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2025 02:02

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 09:45

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2025 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 16:02

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 11:28

    Ato ordinatório

  • 08/10/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2024 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 15:42

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/09/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 13:44

    Ato ordinatório

  • 17/09/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 17:33

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/09/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2024 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2024 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2024 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 09:18

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2024 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 20:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/08/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 18/07/2023 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/07/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 12:20

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2023 12:31

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 29/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/06/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 14:17

    Recebido o recurso

  • 11/06/2023 21:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2023 21:59

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 10:10

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 23/05/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 09:46

    Evoluída a classe de 1733 para 10943

  • 31/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/03/2023 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2023 18:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 10:31

    Ato ordinatório

  • 21/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 16:58

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 04:58:52, 2ª Vara Criminal.

  • 07/02/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 12:26

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2022 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 14:54

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 10:56

    Ato ordinatório

  • 05/08/2022 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 11:11

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2022 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 14:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 15/07/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 17:47

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/06/2022 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 11:13

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 12:36

    Ato ordinatório

  • 11/02/2022 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 09:38

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2022 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 11:24

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/01/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 18:45

    Recebida a denúncia

  • 09/12/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 08:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

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