29/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:24

Baixa Definitiva
29/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:29

Prazo Intimação - 30 Dias
26/05/2025 00:00

Publicado em
25/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 16:11

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
12/05/2025 13:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 15:11

Prazo
09/04/2025 15:11

Prazo
09/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:06

Expedido Termo de Intimação
09/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:24

Acórdão registrado
03/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/04/2025 12:17

Julgado virtualmente
28/03/2025 13:25

Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:25

Conclusos para decisão
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 11:44

Prazo
24/01/2025 08:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:19

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:19

Expedido Termo de Intimação
21/01/2025 14:06

Situação de Pendente de Julgamento
20/01/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/01/2025 11:36

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
08/01/2025 12:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/12/2021 00:00

Publicado em
07/12/2021 14:59

Expedição de Certidão.
07/12/2021 12:25

Expedido Termo de Intimação
07/12/2021 09:23

Expedição de Certidão.
01/12/2021 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/11/2021 18:27

Por decisão judicial
17/09/2021 10:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/08/2021 00:00

Publicado em
30/07/2021 23:52

Expedição de Certidão.
30/07/2021 17:16

Prazo
30/07/2021 16:46

Expedido Termo de Intimação
30/07/2021 16:18

Expedição de Certidão.
26/07/2021 21:04

Acórdão registrado
26/07/2021 20:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/07/2021 19:06

Julgado virtualmente
24/07/2021 11:18

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2021 12:19

Conclusos para decisão
16/07/2021 12:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/05/2021 17:19

Expedição de Certidão.
19/05/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 11:52

Expedição de Certidão.
17/05/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 00:00

Publicado em
14/05/2021 00:00

Publicado em
13/05/2021 16:01

Prazo Intimação - 10 Dias
13/05/2021 15:25

Expedição de Certidão.
11/05/2021 20:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/05/2021 17:11

Despacho
06/05/2021 16:18

Conclusos para decisão
06/05/2021 15:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2021 14:50

Despacho
29/04/2021 13:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2021 12:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/04/2021 19:33

Despacho
13/04/2021 12:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/04/2021 11:59

Expedição de Certidão.
14/08/2017 00:00

Publicado em
11/08/2017 10:24

Prazo
11/08/2017 10:09

Expedição de Certidão.
07/08/2017 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/08/2017 09:17

Por decisão judicial
05/08/2017 12:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
05/08/2017 12:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
05/08/2017 12:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
05/08/2017 12:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
21/07/2017 15:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/05/2017 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2017 00:00

Publicado em
20/04/2017 11:24

Prazo
20/04/2017 11:18

Expedição de Certidão.
19/04/2017 11:51

Vista (Contrarrazões)
27/03/2017 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2017 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2017 09:28

Prazo
24/02/2017 00:00

Publicado em
23/02/2017 16:55

Expedição de Certidão.
20/02/2017 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/02/2017 20:55

Acórdão registrado
16/02/2017 14:12

AcórdãoFinalizado
15/02/2017 16:46

Documento Finalizado
13/02/2017 00:00

Publicado em
08/02/2017 17:12

Documento Finalizado
08/02/2017 09:30

Não-Provimento
08/02/2017 09:30

Julgado
30/01/2017 00:00

Publicado em
13/12/2016 09:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2016 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2016 15:33

Incluído em pauta para 05/12/2016 03:33:07 local.
05/12/2016 12:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/12/2016 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2016 00:00

Publicado em
30/11/2016 00:00

Conclusos para decisão
29/11/2016 11:53

Conclusos para decisão
28/11/2016 17:21

Distribuído por sorteio
24/11/2016 00:00

Publicado em
18/11/2016 18:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/11/2016 18:35

Processo Cadastrado
18/11/2016 13:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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