01/09/2025 14:35

Prazo
01/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012537-26.2023.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Jose Carlos Pagliarin (Espólio) - Apelado: Edifício Sun Tower - Fls. 146/154: Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente José Carlos Pagliarin (Espólio), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Julio Gomes de Carvalho Neto (OAB: 109789/SP) - Erika Marques de Souza E Oliveira (OAB: 201385/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 11:47

Despacho
30/05/2025 15:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:47

Prazo
06/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:16

Vista (Contrarrazões)
30/04/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:17

Prazo
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/03/2025 01:06

Acórdão registrado
13/03/2025 23:31

Julgado virtualmente
10/03/2025 14:04

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 12:38

Prazo
18/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/02/2025 17:54

Despacho
13/02/2025 12:47

Conclusos para decisão
12/02/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 13:08

Prazo
04/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/01/2025 17:05

Despacho
27/01/2025 11:48

Conclusos para decisão
22/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 18:25

Prazo
12/12/2024 18:24

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/12/2024 18:18

Despacho
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:43

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:18

Distribuído por sorteio
03/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 17:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/11/2024 16:23

Processo Cadastrado
27/11/2024 16:02

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/11/2024 12:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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