01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017813-13.2024.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: Martha Zechmeister (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fábio Podestá - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - PRELIMINARES DE INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA REJEITADAS - TAXA DE JUROS CONTRATADA QUE NÃO PODERÁ SER SUPERIOR ÀQUELA PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28 DO INSS VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO, COM CONSEQUENTE RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES PACTUADAS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO APENAS DOS VALORES COBRADOS A MAIOR APÓS 30/03/2021, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DO C.

STJ FIRMADO NO ERESP 1413542/RS, OBSERVADA A MODULAÇÃO - INCIDÊNCIA DO TEMA 1059, DO C.

STJ - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, EM MENOR EXTENSÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Brenno Panício Araújo (OAB: 466155/SP) - André Barbosa da Silveira (OAB: 474205/SP) - 3º andar
31/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 13:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 11:35

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 18:02

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
16/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 08:33

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 09:51

Conclusos para julgamento
28/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:04

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/11/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
30/10/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 08:07

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 19:28

Expedição de Carta.
03/10/2024 19:28

Recebida a Emenda à Inicial
02/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/09/2024 16:49

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007788-51.2025.8.26.0564

Fatima Domingues Brandao

Jk Mega Cores Empreiteiraltda

Advogado: Ivar Jose de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 18:52

Exibir Processo

Processo nº 1013773-96.2013.8.26.0016

Celso Aparecido Alves

Panamericano Administradora de Consorcio...

Advogado: Beatriz dos Anjos Buonomo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2014 09:44

Exibir Processo

Processo nº 1005160-55.2025.8.26.0408

Edi Wilson Caetano

Bruna Pereira Rodrigues

Advogado: Kirsten Kirschner Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1001164-71.2025.8.26.0142

Antonia Aparecida Genovez

Uniao Nacional dos Servidores Publicos D...

Advogado: Marcelo Noronha Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0024390-98.2025.8.26.0053

Monica Christina Piazzi Biscaro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2008 09:44

Exibir Processo