TJSP - 2090550-36.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dario Gayoso
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:41
Prazo
-
03/09/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2090550-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracaia - Agravante: Denis Antonio Barbosa Machado Campos - Agravado: Jose Lamartine Moreira Cintra e outro - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.
TUTELA DE URGÊNCIA.RECURSO INTERPOSTO CONTRA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA EM FAVOR DOS AUTORES, ORA AGRAVADOS, PARA IMPEDIR QUE O AGRAVANTE EFETUE A VENDA DE PARTES DE IMÓVEL E OBRIGAR A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO VEDAÇÃO DA VENDA, ALÉM DE SUSPENDER OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, SOB PENA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO.INCONFORMISMO DO REQUERIDO, IMPUGNANDO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BUSCANDO REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ALEGANDO EXCESSO NA MULTA COMINATÓRIA.PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PERMITINDO A CONCESSÃO DA MEDIDA.
PREVISÃO CONTRATUAL ESTABELECENDO QUE A IMISSÃO PRECÁRIA NA POSSE DOS IMÓVEIS OCORRERIA SOMENTE APÓS O PAGAMENTO DE PARCELA DO PREÇO PACTUADO PELA VENDA DOS IMÓVEIS, FATO QUE ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO NÃO HAVIA OCORRIDO.
POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URÊNCIA SOBRETUDO COMO MEDIDA DE EVITAR EVENTUAIS PREJUÍZOS À TERCEIROS.
PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO EVIDENCIADOS.
MULTA COMINATÓRIA.
CARÁTER COERCITIVO, COMPATÍVEL COM A OBRIGAÇÃO (ARTIGO 537 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
AUSÊNCIA DE EXCESSO OU DESPROPORCIONALIDADE.
DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Micheli Gama dos Santos (OAB: 424023/SP) - Rodrigo Luiz Silveira (OAB: 188003/SP) - Paulo Alberto Gonzalez Godinho (OAB: 262137/SP) - 5º andar -
27/08/2025 21:07
Acórdão registrado
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27/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 17:03
Julgado virtualmente
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11/08/2025 20:13
Julgamento Virtual Iniciado
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13/05/2025 12:50
Conclusos para decisão
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14/04/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 11:08
Prazo
-
10/04/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 09:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/04/2025 21:54
Liminar
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01/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 10:16
Conclusos para decisão
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27/03/2025 10:07
Distribuído por competência exclusiva
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27/03/2025 08:47
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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27/03/2025 08:25
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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