TJSP - 1002931-20.2018.8.26.0198
1ª instância - 02 Civel de Franco da Rocha
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002931-20.2018.8.26.0198 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Marcos Santiago Leite - - Cleide Lima Santiago - Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, com fundamento no art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil, reconhecer e declarar o domínio de Marcos Santiago Leite e Cleide Lima Santiago sobre o imóvel descrito na matrícula nº 10.365 do Cartório de Registro de Imóveis de Franco da Rocha, constituído pelo lote nº 09, da quadra 13, do loteamento denominado Jardim dos Bandeirantes, com área de 287,68m², situado na Rua Angelo Misson, nº 88, Franco da Rocha-SP, conforme planta e memorial descritivo (fls. 37/39) acostados aos autos.
Esta sentença servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, que deverá providenciar a abertura de nova matrícula para o imóvel usucapido.
Deixo de condenar a parte ré em honorários advocatícios, uma vez que, citada por edital, não ofereceu resistência efetiva ao mérito da demanda.
Eventuais custas e despesas processuais remanescentes são de responsabilidade da parte autora.
Ciência à Defensoria Pública.
Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: VERA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 312462/SP), CRISTIANE MEIRE DOS SANTOS PIMENTEL (OAB 352419/SP), CRISTIANE MEIRE DOS SANTOS PIMENTEL (OAB 352419/SP), VERA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 312462/SP) -
08/09/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:45
Julgada Procedente a Ação
-
01/09/2025 09:43
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 03:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 15:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 11:29
Juntada de Petição de Réplica
-
01/03/2025 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 08:10
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
15/02/2025 01:40
Juntada de Petição de contestação
-
12/02/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
-
12/02/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 10:56
Determinada a Expedição de Edital
-
06/09/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 14:12
Juntada de Ofício
-
12/12/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 12:59
Ato ordinatório
-
13/06/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 10:44
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 13:14
Juntada de Ofício
-
04/10/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2022 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 11:00
Juntada de Ofício
-
31/08/2022 14:22
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 14:21
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 14:07
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 12:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2022 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2022 14:53
Ato ordinatório
-
25/04/2022 16:48
Expedição de Ofício.
-
25/04/2022 16:48
Expedição de Ofício.
-
20/04/2022 10:28
Expedição de Carta.
-
15/03/2022 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 22:12
Suspensão do Prazo
-
18/01/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2022 15:07
Ato ordinatório
-
07/01/2022 14:56
Juntada de Ofício
-
20/12/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 12:10
Juntada de Ofício
-
15/12/2021 10:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2021 10:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2021 13:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2021 15:54
Protocolo Juntado
-
13/12/2021 14:49
Protocolo Juntado
-
10/12/2021 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2021 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2021 15:37
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2021 15:37
Expedição de Ofício.
-
02/12/2021 11:32
Expedição de Ofício.
-
29/11/2021 15:25
Expedição de Carta.
-
29/11/2021 15:25
Expedição de Carta.
-
29/11/2021 15:25
Expedição de Carta.
-
29/11/2021 15:25
Expedição de Carta.
-
26/11/2021 15:45
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2021 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 16:19
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2021 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2021 15:47
Ato ordinatório
-
09/06/2021 14:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2021 14:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/05/2021 17:01
Expedição de Carta.
-
31/05/2021 17:01
Expedição de Carta.
-
05/04/2021 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2021 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2021 17:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2021 17:28
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2021 15:53
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 15:39
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2020 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2020 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 19:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2020 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2020 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2020 06:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2020 23:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2020 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2020 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2020 11:17
Expedição de Carta.
-
21/08/2020 11:16
Expedição de Carta.
-
21/08/2020 11:16
Expedição de Carta.
-
20/08/2020 15:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2020 14:53
Expedição de Certidão.
-
09/06/2020 04:03
Suspensão do Prazo
-
14/05/2020 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2020 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2020 16:38
Proferido Despacho
-
01/05/2020 18:40
Conclusos para despacho
-
25/04/2020 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2020 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2020 11:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2020 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2020 01:07
Suspensão do Prazo
-
06/04/2020 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2020 17:05
Expedição de Carta.
-
24/03/2020 17:05
Expedição de Carta.
-
24/03/2020 17:05
Expedição de Carta.
-
20/03/2020 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 12:48
Ato ordinatório
-
19/03/2020 12:46
Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2019 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2019 17:21
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
04/10/2019 17:55
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 16:35
Conclusos para despacho
-
23/09/2019 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2019 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2019 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2019 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2019 14:59
Conclusos para despacho
-
12/07/2019 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2019 16:07
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2019 16:06
Juntada de Ofício
-
07/06/2019 14:59
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2019 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2018 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2018 08:45
Conclusos para despacho
-
26/11/2018 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2018 21:43
Suspensão do Prazo
-
23/10/2018 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2018 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2018 15:28
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
25/09/2018 18:52
Mudança de Classe Processual
-
16/08/2018 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2018
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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