TJSP - 0004870-39.2023.8.26.0566
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2024 19:29
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2024 19:09
Baixa Definitiva
-
10/04/2024 19:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 16:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/03/2024 15:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2024 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2024 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2023 23:47
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 23:55
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 11:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/10/2023 06:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 10:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 17:56
Homologada a Transação
-
03/10/2023 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 12:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 21:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 07:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 10:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 18:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/09/2023 16:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2023 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Magalhães Domingues Ferreira (OAB 270069/SP), Marcelo Mesquita Júnior (OAB 358281/SP), Elias Ramiro Júnior (OAB 443956/SP) Processo 0004870-39.2023.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vera Lucia dos Santos Souza Lacerda - Exectdo: D.r.
Villani - Servicos de Documentacao Me -
Vistos.
Intime-se a parte executada para pagamento do débito no valor de R$ 3.463,79 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, lembrando que não são cabíveis os 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ante a regra especial do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Por ocasião da intimação, a parte executada poderá oferecer proposta de acordo, ou essa proposta poderá ser feita a qualquer momento da execução, intimando-se a parte exequente para se manifestar em cinco dias.
Não havendo pagamento, ou não sendo indicados ou oferecidos bens passíveis de penhora, intime-se o advogado da parte exequente para que apresente cálculo atualizado, com incidência da multa de 10% (dez por cento), ou caso a parte esteja desassistida por advogado, proceda o Cartório ao cálculo.
Na sequência, tornem os autos conclusos para providencias acerca indisponibilidade e transferência de ativos financeiros, via SisbaJud, e, se infrutífera, bloqueio de automóveis, via RenaJud, inclusive diligenciado a penhora de eventuais veículos bloqueados e livres de qualquer ônus, intimando-se, após, a parte executada para oferecer impugnação, caso positivo essas diligências.
Não sendo encontrados ativos financeiros e inexistindo veículos em nome da parte executada, expeça-se mandado para livre penhora, com a observância dos procedimentos de praxe.
Ficam desde logo indeferidas outras diligências, a menos que haja elementos concretos que indiquem eficácia para o fim de encontrar bens penhoráveis, lembrando que a opção pelos Juizados Especiais, onde vigoram os princípios da simplicidade e celeridade, é uma faculdade, com as vantagens e limitações dessa escolha.
Fica a parte executada advertida de que somente após o depósito ou penhora, isto é, uma vez garantido integralmente o juízo, poderá oferecer embargos por escrito, nos mesmos autos, ou seja, sem distribuição por dependência, no prazo de quinze dias após o depósito ou intimação da penhora, ficando dispensada a designação de audiência de tentativa de conciliação.
Caso a parte executada pretenda alegar excesso de execução, faculta-se excepcionalmente o depósito apenas do valor incontroverso, e não integral, para apreciação e conhecimento dos embargos.
Consoante o enunciado nº 8 do Fojesp e nº 117 do Fonaje, é obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, sob pena de não conhecimento dos embargos.
Uma vez garantido o juízo, adianta-se que a decisão que julga o mérito dos embargos tem natureza de sentença, sendo cabível recurso inominado.
Se os embargos não forem conhecidos, será lançada apenas decisão, contra a qual caberá agravo de instrumento.
Caso não haja bens penhoráveis e se infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros e de veículos, aguarde-se por improrrogáveis 30 (trinta) dias a indicação pela parte credora de eventuais bens passíveis de penhora.
Decorrido o prazo sem indicação, o processo será extinto, aplicando-se o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, independentemente de nova intimação, pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora, medida que não implica extinção do crédito da parte exequente, expedindo-se certidão para todos os fins de direito.
Ficam as partes que não estejam representadas por advogado orientadas que as manifestações nos autos poderão ser feitas presencial no prédio do fórum das 13 às 17 horas ou através do e-mail: [email protected].
Nesse caso, deve constar no "assunto" do e-mail, o número do processo Se assistida por advogado, a manifestação da parte deverá sempre ocorrer mediante peticionamento eletrônico, ficando vedado o encaminhamento da petição pelo e-mail.
Int. -
23/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 14:24
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005619-23.2019.8.26.0358
Sonia Maria Duarte Fernandes
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Daiane Aparecida da Silveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/12/2019 20:18
Processo nº 0084201-54.2012.8.26.0114
Crb de Moraes Utilidades Domesticas ME
Jose Rodrigues da Silva
Advogado: Welly Fernando Galdiano
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0084201-54.2012.8.26.0114
Crb de Moraes Utilidades Domesticas ME
Jose Rodrigues da Silva
Advogado: Welly Fernando Galdiano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2012 10:19
Processo nº 1558799-20.2022.8.26.0477
Justica Publica
Jefferson de Melo Santos
Advogado: Darlan Oliveira Tavares dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/11/2022 15:05
Processo nº 1002124-85.2023.8.26.0016
Joao Arthur Fantinati Zebini
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Gabriel Bomfim Wu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/02/2023 19:06