20/02/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 17:14

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:00

Expedição de Ofício.
17/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:10

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 10:01

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:53

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 08:37

Homologada a Transação
10/11/2023 08:08

Conclusos para julgamento
09/11/2023 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 17:55

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:49

Conciliação frutífera
07/11/2023 09:55

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:35

Juntada de Ofício
01/09/2023 10:19

Juntada de Ofício
31/08/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 21:51

Expedição de Carta precatória.
30/08/2023 16:47

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/11/2023 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
30/08/2023 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valmir Roberto Ambrozin (OAB 171988/SP), Cibele Aparecida Viotto Cagnon (OAB 94068/SP) Processo 1002417-09.2023.8.26.0581 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Niccollas Miguel Melo de Mendonça -

Vistos.

Trata-se de ação de alimentos, havendo a respectiva intervenção Ministerial conforme p. 19/20.

Assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de fixar os alimentos provisórios devidos pelo réu ao filho menor em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional em caso de desemprego, e, 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido em caso de emprego formal, a serem pagos diretamente à genitora da parte autora, até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, observando-se a conta bancária indicada na p. 08, e, respectivo endereço da empregadora para expedição de ofício para descontos em folha, se o caso.

Indefiro nesta fase a produção antecipada de prova pugnada pela parte autora, vez que não demonstrado eventual risco ou ocultação de patrimônio.

Tratando-se de direito de família, remeta-se o processo ao Setor de Conciliação para designação de audiência, com observância no disposto no artigo 695, do NCPC, visando a pronta solução do litígio.

Intime-se o requerente, por meio de advogado (NCPC, art. 334, §3° c/c art. 318, par. único), e cite(m)-se, por mandado (NCPC, art. 247, I), advertindo-se a(s) partes(s) requerida(s) de que deverá comparecer acompanhada de advogado (NCPC, art. 695, §4°) e, caso resulta infrutífera a conciliação, poderá ser ofertada contestação no prazo de 15 (quinze) dias, que passará a fluir da data da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela(s) parte(s) autora(s) (NCPC, art. 344).

Defiro a gratuidade processual.

Anote-se.

Intime-se.
28/08/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:50

Concedida a Medida Liminar
25/08/2023 14:33

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 10:50

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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