04/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 10:54

Autos no Prazo
26/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012177-53.2024.8.26.0196 (processo principal 1006958-13.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Vivarte Eireli-me - Eduardo Henrique Martins Pereira -

Vistos. 1.

HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. 2.

Proceda-se a transferência de R$ 270,00, do valor bloqueado junto ao SISBAJUD para conta judicial, desbloqueando-se o remanescente. 3.

Providencie o(a) advogado(a) o preenchimento do formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, disponibilizado no DJE em 10.09.2019 e com estrita observância dos termos do Comunicado CG 12/2024, disponibilizado no DJE em 16/01/2024, (endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais -ORIENTAÇÕES GERAIS --> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de 10 dias.

Decorridos, com ou sem a providência, sendo o valor do depósito inferior a R$5.000,00, providencie a serventia o necessário para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) nos autos.

Sendo o valor do depósito superior a R$5.000,00, aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a providência.

Com a juntada, providencie a serventia o necessário para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) nos autos; caso contrário, diante da inércia, aguarde-se em arquivo. 4.

Aguarde-se o efetivo cumprimento do acordo.

Decorrido o prazo e nada sendo reclamado em 30 dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, conforme Comunicado 1.307/07.

P.

I.

C. - ADV: ÉRICA SAMPAIO MARTINS VIEIRA (OAB 476864/SP), JOSÉ MAURO PAULINO DIAS (OAB 216912/SP), KÉTSIA LOHANE PARDO PEREIRA (OAB 343786/SP)
25/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:06

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 14:56

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:18

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:22

Bloqueio/penhora on line
08/11/2024 13:36

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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