TJSP - 0001770-22.2021.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO ANTONIO FRANCH

Advogados

PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL FILHO

OAB: 432163/SP

CPF *42.***.*86-78

GIOVANNA PENHALBEL SIGILLO

CPF *96.***.*69-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/05/2024 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 15:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2024 14:28

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/01/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 14:28

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/01/2024 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/01/2024 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 13:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 05:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2024 05:46

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 05:46

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/01/2024 05:46

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/01/2024 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/01/2024 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 09:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2024 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 14:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/01/2024 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 16:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2024 09:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/01/2024 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 04:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2023 15:01

    Declarada a Remição

  • 07/12/2023 12:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 13:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 11:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 13:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna Penhalbel Sigilló (OAB 429699/SP), Plínio Antônio Britto Gentil Filho (OAB 432163/SP) Processo 0001770-22.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO ANTONIO FRANCH - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 37 (trinta e sete) dias do total da pena imposta a LEANDRO ANTONIO FRANCH, MTR: 1234347-1, RJI: 203695199-49, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 13/12/2022 a 04/05/2023).

  • 29/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 18:56

    Declarada a Remição

  • 28/08/2023 14:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 08:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 14:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 11:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 17:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 18:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 11:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 12:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 09:35

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/05/2023 09:35

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/05/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/05/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 13:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2023 12:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 13:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 08:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/02/2023 00:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 13:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 20:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 20:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 12:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 16:05

    Concedida Progressão de regime

  • 31/01/2023 11:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2023 10:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2023 06:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2023 11:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/01/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 15:20

    Declarada a Remição

  • 18/01/2023 14:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2023 11:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 20:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 19:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 19:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/12/2022 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 18:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2022 09:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2022 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/10/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2022 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2022 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 17:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/07/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 13:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2022 05:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2022 00:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2022 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2022 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2022 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2022 10:37

    Declarada a Remição

  • 15/07/2022 09:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2022 11:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2022 18:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2022 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2022 15:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2022 05:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2022 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2022 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2022 08:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 09:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2022 10:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2022 13:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/05/2022 10:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/02/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 11:01

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 03/02/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2022 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2022 15:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2022 18:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2022 18:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2022 18:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2021 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 06:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2021 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2021 06:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2021 17:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2021 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2021 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/06/2021 11:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2021 14:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2021 13:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/06/2021 06:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2021 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2021 08:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2021 08:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2021 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2021 18:22

    Declarada a Remição

  • 14/06/2021 15:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2021 11:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2021 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/06/2021 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2021 08:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 06:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2021 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2021 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2021 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2021 19:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2021 09:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/05/2021 11:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2021 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2021 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2021 12:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2021 09:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2021 09:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 09:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2021 09:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2021 18:59

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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