TJSP - 0520359-28.2010.8.26.0562
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0520359-28.2010.8.26.0562 (562.01.2010.520359) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Floripa Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda - - Luiz Felipe Amaral Correa - - Davina Maria de Jesus - - Espolio de Rogerio de Jesus - Luiz Coimbra Corrêa - Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso V, do CPC.
Deixo de determinar a remessa necessária, posto que o valor da causa é inferior a 100 salários mínimos (art. 496, §3°, III do CPC).
P.I.C. - ADV: MÁRIO SÉRGIO MASTROPAULO (OAB 188552/SP), MÁRIO SÉRGIO MASTROPAULO (OAB 188552/SP) -
02/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
01/08/2025 11:05
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
28/07/2025 16:16
Declarada Decadência ou Prescrição
-
17/08/2022 10:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
02/08/2022 11:26
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
21/06/2022 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2022 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 16:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
17/05/2021 18:46
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
17/05/2021 18:38
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 16:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
27/12/2020 09:41
Suspensão do Prazo
-
07/06/2020 08:22
Suspensão do Prazo
-
10/05/2020 14:13
Suspensão do Prazo
-
02/04/2020 05:11
Suspensão do Prazo
-
22/02/2020 22:35
Suspensão do Prazo
-
29/01/2020 22:16
Suspensão do Prazo
-
18/09/2019 13:22
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
03/09/2019 09:40
Proferido Despacho
-
13/03/2019 15:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
29/01/2019 11:07
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
12/11/2018 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2018 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2018 15:34
Decisão Determinação
-
18/10/2018 11:16
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/10/2018 10:24
Conclusos para decisão
-
02/10/2018 16:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
25/09/2018 11:51
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
21/09/2018 10:30
Proferido Despacho
-
19/09/2018 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2018 10:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
22/07/2015 14:56
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
01/07/2015 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2015 13:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
02/06/2015 11:10
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
01/06/2015 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2015 16:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
12/05/2015 10:45
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
08/05/2015 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2015 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2015 10:27
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/04/2015 13:33
Decisão
-
06/04/2015 12:49
Conclusos para despacho
-
01/04/2015 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2015 16:45
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
17/03/2015 11:30
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
11/03/2015 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2015 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2015 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2015 15:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
20/09/2014 01:14
Suspensão do Prazo
-
27/06/2014 23:50
Suspensão do Prazo
-
16/05/2014 13:14
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
27/03/2014 17:26
Proferido Despacho
-
07/03/2014 11:54
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
25/02/2014 13:30
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
19/02/2014 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2014 09:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
04/02/2014 13:40
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
31/01/2014 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2014 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2014 11:52
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/01/2014 16:52
Decisão
-
14/01/2014 12:25
Conclusos para despacho
-
14/01/2014 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2014 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2014 10:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
16/12/2013 17:31
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
12/12/2013 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2013 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2013 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2013 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2013 11:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
20/09/2013 09:19
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
19/09/2013 09:13
Expedição de Carta.
-
16/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
24/04/2013 12:00
Aguardando Expedição
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08/04/2013 12:00
Despacho Proferido
-
23/03/2011 15:58
Recebimento de Carga
-
23/03/2011 12:00
Aguardando Providências
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02/03/2011 13:45
Carga Outro
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18/11/2010 12:00
Aguardando Mandado
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03/11/2010 11:24
Recebimento de Carga
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26/10/2010 18:16
Carga à Vara Interna
-
26/10/2010 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2010
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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