01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002689-19.2025.8.26.0068 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Alicia Diersmann Vidal dos Santos - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Paulo Alcides - Em julgamento estendido, nos termos do artigo 942, do CPC, por maioria de votos, Deram Provimento ao Recurso.

Acórdão com o 3º Desembargador.

Declara voto vencido o Relator Sorteado. - RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.

ATRASO DE VOO POR MAIS DE CINCO HORAS EM RAZÃO DE PROBLEMAS OPERACIONAIS.

CHEGADA AO DESTINO FINAL COM QUASE SEIS HORAS DE ATRASO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR.

DESNECESSIDADE DE PROVAS (DAMNUM IN RE IPSA).

VERBA FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

SENTENÇA REFORMADA.

AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 85, §2º, DO CPC).

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - 3º andar
17/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:37

Julgada improcedente a ação
07/05/2025 16:53

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:06

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:26

Conclusos para despacho
17/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:01

Expedição de Mandado.
05/03/2025 15:00

Recebida a Petição Inicial
05/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2025 12:18

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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