15/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005494-13.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Paridade Salarial - Miguel Silva Barbosa - Recebo o recurso inominado nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos dos artigos 2º-B da Lei 9494/97 e artigo 13 da Lei 12153/09. Às contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Após, subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: FÁBIO PICCIULA BARAZAL (OAB 435028/SP)
04/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:53

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:49

Julgada Procedente a Ação
10/05/2024 09:52

Conclusos para julgamento
09/05/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 08:03

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:03

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:43

Conclusos para despacho
12/04/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:11

Expedição de Mandado.
05/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 12:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/04/2024 11:10

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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