01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018648-92.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Fabricio Regis da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

ADMISSIBILIDADE.

ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 973.827/RS, JULGADO NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CPC/73.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE A TAXA CONTRATADA E A EFETIVAMENTE COBRADA.

TARIFAS ADMINISTRATIVAS.

TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM.

COMPROVADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

VISTORIA REALIZADA COM A DEVIDA ANUÊNCIA DO MUTUÁRIO.

COBRANÇA LEGÍTIMA.

VALOR COBRADO QUE,

POR OUTRO LADO, NÃO É ABUSIVO.

TARIFA DE SEGURO.

ABUSIVIDADE RECONHECIDA.

VENDA CASADA.

APLICAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 39 DO CDC.

AFASTAMENTO DA COBRANÇA QUE SE FAZ PATENTE.

TESES FIXADAS PELO COLENDO STJ NO JULGAMENTO DOS TEMAS NºS 958 E 972 DOS RECURSOS REPETITIVOS.

RESTITUIÇÃO DE FORMA DOBRADA, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA CORTE ESPECIAL DO COLENDO STJ NO JULGAMENTO DO EARESP 676.608.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Takeshi Muramatsu (OAB: 318191/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar
01/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:08

Remetido ao DJE
28/04/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
17/04/2025 10:16

Contrarrazões Juntada
26/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:35

Remetido ao DJE
25/03/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:35

Apelação/Razões Juntada
22/02/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:46

Remetido ao DJE
21/02/2025 09:08

Julgada improcedente a ação
14/02/2025 15:07

Conclusos para Sentença
09/01/2025 10:03

Conclusos para despacho
15/11/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:12

Remetido ao DJE
13/11/2024 16:56

Petição Juntada
13/11/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 11:16

Termo de Audiência Expedido
29/10/2024 19:45

Petição Juntada
22/10/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:35

Remetido ao DJE
18/10/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 15:55

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:50

Audiência de Conciliação
12/09/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:36

Remetido ao DJE
11/09/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 17:05

Réplica Juntada
07/08/2024 17:01

Petição Juntada
31/07/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:00

Remetido ao DJE
29/07/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 15:54

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:07

Contestação Juntada
28/06/2024 05:52

AR Positivo Juntado
18/06/2024 08:03

Certidão Juntada
17/06/2024 19:47

Carta Expedida
30/05/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:41

Remetido ao DJE
29/05/2024 09:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/05/2024 19:05

Conclusos para despacho
27/05/2024 20:45

Petição Juntada
22/05/2024 13:55

Pedido de Prazo Juntada
27/04/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:15

Remetido ao DJE
25/04/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 12:30

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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