02/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:06

Expedição de Ofício.
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502997-02.2023.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VITOR NUNES SANTANA - - MATHEUS ALVES DINIZ DE JESUS e outro - Vistos, 1) Observando a não localização do acusado, tendo sido realizada sua citação ficta por edital, bem como esgotados os meios razoáveis para sua localização, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO bem como do curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, com redação que lhe deu a Lei nº 9.271/96, conforme requerido pelo Ministério Público.

Deixo de determinar a produção antecipada de provas por ausência de urgência e risco de perecimento, nos termos legais. a) Anote-se o evento no(s) respectivo(s) histórico(s) de partes (cód. 315 - Suspensão do processo); b) Anote-se a tarja "processos suspensos (CPP, art. 366)"; c) Comunique-se a suspensão ao I.I.R.G.D. (art. 393, VI, N.S.C.G.J.); d) Mantenham-se os autos na fila "Processo Suspenso - Art. 366 CPP"; aguardando-se por doze meses.

Após, juntem-se folha de antecedentes atualizada de FELIPE AUGUSTO VIEIRA BOMFIM, bem como realizem-se pesquisas junto aos sistemas informatizados, tentando-se a citação nos novos endereços eventualmente encontrados, ficando autorizada, desde já, a expedição de mandados/precatórias de modo concomitante (artigo 1012, § 3º, I, NSCGJ), a fim de que seja evitada a prescrição da persecução penal e preservado o interesse público; e) Caso os autos permaneçam suspensos até o termo final do prazo prescricional com base na pena máxima em abstrato do crime imputado, junte-se nos autos o cálculo na realizado na "Calculadora de Prescrição da Pretensão Punitiva no CNJ" e lance-se no histórico das partes o evento "Cód. 898 - Reinício do prazo prescricional - Art. 366 do CPP", com a devida anotação da data correspondente, certificando-se; f) Ciência ao Ministério Público. 2) Para os réus João Vítor e Matheus, aguarde-se a Solenidade (fl. 344).

Int.

Osasco, 29 de agosto de 2025. - ADV: PAMELA SANTIAGO BUENO (OAB 372321/SP), ERICA THAIS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 515946/SP), ÉRICA THAIS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 57539/BA)
29/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:43

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
29/08/2025 09:12

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 14:02

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:48

Expedição de Ofício.
15/05/2025 09:48

Expedição de Ofício.
14/05/2025 13:01

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:00

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:00

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:00

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:00

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:21

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 09:05

Conclusos para decisão
28/02/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
18/02/2025 10:53

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:20

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:46

Conclusos para decisão
25/11/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:26

Expedição de Ofício.
08/11/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:44

Expedição de Ofício.
08/11/2024 09:44

Expedição de Ofício.
07/11/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 16:21

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:20

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:20

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:20

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 16:17

Juntada de Mandado
01/11/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:14

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:13

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:13

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:13

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:12

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:12

Expedição de Mandado.
21/10/2024 20:21

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 09:59

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 12:48

Expedição de Mandado.
02/08/2024 12:48

Expedição de Mandado.
02/08/2024 12:48

Expedição de Mandado.
14/05/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 10:46

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
27/03/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:54

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 10:05

Conclusos para decisão
22/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:57

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:57

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:36

Expedição de Ofício.
22/01/2024 16:35

Expedição de Ofício.
22/01/2024 16:35

Expedição de Ofício.
17/01/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:47

Recebida a denúncia
15/01/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:40:00, 1ª Vara Criminal.
15/01/2024 10:11

Conclusos para decisão
15/01/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
11/12/2023 10:51

Expedição de Certidão.
08/12/2023 15:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/12/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 14:22

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 05:50

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 12:03

Expedição de Alvará.
22/11/2023 12:03

Expedição de Alvará.
22/11/2023 12:02

Expedição de Alvará.
22/11/2023 10:23

Concedida a Liberdade provisória
22/11/2023 08:50

Conclusos para decisão
21/11/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:57

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:29

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2023 08:54

Expedição de Certidão.
19/11/2023 18:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/11/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 09:02

Juntada de Mandado
10/11/2023 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 09:32

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:03

Expedição de Certidão.
06/11/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 12:46

Expedição de Mandado.
19/10/2023 12:46

Expedição de Mandado.
19/10/2023 12:46

Expedição de Mandado.
17/10/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 14:45

Conclusos para decisão
17/10/2023 13:27

Juntada de Petição de Denúncia
16/10/2023 11:10

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 11:08

Evoluída a classe de 279 para 300
11/10/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:20

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:09

Mantida a Prisão Preventiva
22/09/2023 09:53

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 16:06

Juntada de Mandado
21/09/2023 16:05

Juntada de Mandado
21/09/2023 16:03

Juntada de Mandado
21/09/2023 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2023 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2023 14:37

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2023 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2023 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 13:18

Expedição de Ofício.
20/09/2023 13:18

Expedição de Ofício.
20/09/2023 13:18

Expedição de Ofício.
20/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:35

Expedição de Ofício.
20/09/2023 12:34

Expedição de Ofício.
20/09/2023 12:34

Expedição de Ofício.
20/09/2023 12:32

Expedição de Mandado.
20/09/2023 12:32

Expedição de Mandado.
20/09/2023 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 12:29

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 10:06

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:06

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:06

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:05

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:05

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:05

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:05

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:05

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:29

Mudança de Magistrado
19/09/2023 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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