TJSP - 0518566-49.2013.8.26.0562
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0518566-49.2013.8.26.0562 (056.22.0130.518566) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Casa Jardim Viagens e Turismo Ltda - Fernando Alves Jardim - Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso V, do CPC.
Deixo de determinar a remessa necessária, posto que o valor da causa é inferior a 100 salários mínimos (art. 496, §3°, III do CPC).
P.I.C. - ADV: FERNANDO ALVES JARDIM (OAB 148764/SP) -
02/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
01/08/2025 13:01
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
30/07/2025 09:49
Declarada Decadência ou Prescrição
-
07/06/2022 10:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
27/12/2020 12:35
Suspensão do Prazo
-
07/06/2020 11:15
Suspensão do Prazo
-
10/05/2020 17:26
Suspensão do Prazo
-
07/04/2020 03:17
Suspensão do Prazo
-
23/02/2020 01:05
Suspensão do Prazo
-
23/02/2020 01:05
Suspensão do Prazo
-
30/01/2020 00:34
Suspensão do Prazo
-
16/10/2019 10:54
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
13/05/2019 16:25
Proferido Despacho
-
22/03/2017 10:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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01/09/2016 14:13
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
26/08/2016 17:40
Decisão Determinação
-
02/06/2015 18:30
Proferido Despacho
-
11/05/2015 17:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
28/04/2015 09:15
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
01/04/2015 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2015 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2015 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2015 10:14
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/03/2015 15:53
Decisão
-
25/02/2015 14:44
Conclusos para despacho
-
25/02/2015 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2015 16:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
20/01/2015 13:53
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
17/12/2014 16:38
Proferido Despacho
-
16/12/2014 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2014 10:18
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
26/02/2014 12:03
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
15/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
19/04/2013 15:51
Recebimento de Carga
-
18/04/2013 10:55
Carga à Vara Interna
-
18/04/2013 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2013
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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