TJSP - 1005513-66.2014.8.26.0510
1ª instância - 04 Civel de Rio Claro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005513-66.2014.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - RIO CLARO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA -
Vistos.
Fls.279/283: inexiste vício no ato atacado a desafiar embargos.
Conforme leciona Mário Guimarães que não precisa o juiz reportar-se a todos os argumentos trazidos pelas partes.
Claro que, se o juiz acolhe um argumento bastante para sua conclusão, não precisará dizer se os outros, que objetivam o mesmo fim, são procedentes ou não.
Em suma, não se exige do juiz que rastreie e acompanhe pontualmente toda a argumentação dos pleiteantes, mormente se um motivo fundamental é poderoso a apagar todos os aspectos da controvérsia.
Ora, não está o julgador obrigado a ater-se aos fundamentos indicados pela parte e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.
Os requisitos da decisão judicial não estão subordinados a quesitos.
A motivação da decisão, observada a 'res in judicium deducta', pode ter fundamento jurídico legal diverso do suscitado.
Ademais, para que não pairem dúvidas, acrescento que desnecessária a intimação pessoal do exequente para impulsionar o feito, por se tratar de fenômeno material, não se confundindo com o disposto no art. 485, §1º do CPC.
Desse modo, conquanto se reconheça a combatividade do recorrente, os embargos declaratórios revestem-se de nítido caráter infringente ao julgado, razão pela qual ficam rejeitados, afinal a isso não se presta esse tipo de recurso.
Intimem-se. - ADV: MELINA FELIX RIBEIRO (OAB 329380/SP) -
04/09/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:26
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
04/09/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 12:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005513-66.2014.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - RIO CLARO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA - Ante o exposto, julgo extinta a execução em razão da prescrição (art. 924, V do CPC).
Sem condenação em custas finais, por não ter havido satisfação da execução.
Oportunamente, arquivem-se.
P.R.I.C. - ADV: MELINA FELIX RIBEIRO (OAB 329380/SP) -
25/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:33
Declarada Decadência ou Prescrição
-
25/08/2025 15:01
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 18:36
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 18:55
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 16:49
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/05/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 18:27
Arquivado Provisoriamente
-
23/03/2021 18:26
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2020 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2020 17:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2020 17:05
Juntada de Ofício
-
14/10/2020 17:05
Juntada de Ofício
-
06/10/2020 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2020 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2020 14:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/10/2020 14:34
Juntada de Ofício
-
02/10/2020 14:34
Juntada de Ofício
-
29/09/2020 17:57
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2020 13:56
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2020 13:34
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2020 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2020 10:02
Decisão
-
04/09/2020 13:54
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 17:26
Conclusos para decisão
-
13/08/2020 19:47
Conclusos para despacho
-
13/08/2020 19:45
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2020 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2020 19:26
Proferido Despacho
-
08/07/2020 16:36
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 09:41
Conclusos para decisão
-
15/06/2020 13:39
Conclusos para despacho
-
15/06/2020 13:38
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
10/06/2020 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 11:57
Arquivado Provisoriamente
-
11/10/2019 11:56
Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2019 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2019 19:24
Proferido Despacho
-
06/06/2019 13:58
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2019 16:09
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 11:27
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 11:19
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2019 16:35
Juntada de Ofício
-
27/02/2019 16:35
Juntada de Ofício
-
15/02/2019 18:34
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2019 18:33
Expedição de Certidão.
-
15/02/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2019 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2019 17:46
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2019 15:03
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2019 15:02
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2019 10:33
Decisão
-
12/02/2019 15:59
Juntada de Ofício
-
22/01/2019 14:30
Conclusos para despacho
-
26/11/2018 16:04
Conclusos para despacho
-
26/11/2018 16:03
Expedição de Certidão.
-
02/10/2018 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2018 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2018 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2018 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2018 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2018 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2018 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2018 14:42
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
12/09/2018 14:38
Juntada de Ofício
-
23/06/2018 12:11
Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto 1214/2018, item I ou 245/2023.
-
10/04/2018 18:33
Expedição de Certidão.
-
06/02/2018 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2018 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2018 10:41
Proferido Despacho
-
26/01/2018 10:43
Conclusos para despacho
-
06/11/2017 11:05
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2017 11:01
Expedição de Certidão.
-
30/08/2017 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2017 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2017 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2017 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2017 16:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2017 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2017 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2017 10:59
Expedição de Carta precatória.
-
14/08/2017 10:58
Expedição de Carta.
-
14/08/2017 10:58
Expedição de Carta.
-
10/08/2017 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2017 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2017 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2017 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2017 11:57
Expedição de Certidão.
-
07/08/2017 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2017 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2017 12:45
Proferido Despacho
-
07/06/2017 15:33
Conclusos para despacho
-
05/06/2017 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2017 15:36
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
29/05/2017 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2016 12:16
Arquivado Provisoriamente
-
21/10/2016 12:15
Expedição de Certidão.
-
01/06/2016 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2016 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2016 13:49
Proferido Despacho
-
11/05/2016 14:38
Conclusos para despacho
-
11/05/2016 14:32
Expedição de Certidão.
-
26/11/2015 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2015 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2015 10:30
Expedição de Certidão.
-
16/11/2015 16:32
Proferido Despacho
-
11/11/2015 17:16
Conclusos para despacho
-
02/09/2015 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2015 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2015 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2015 11:34
Ato ordinatório
-
21/08/2015 10:41
Juntada de Certidão
-
21/08/2015 10:41
Juntada de Certidão
-
21/08/2015 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2015 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2015 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2015 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2015 16:49
Expedição de Mandado.
-
05/08/2015 16:45
Expedição de Mandado.
-
05/08/2015 13:58
Proferido Despacho
-
28/07/2015 16:34
Conclusos para despacho
-
18/05/2015 16:30
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2015 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2015 15:06
Ato ordinatório
-
24/03/2015 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2015 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2015 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2015 16:14
Proferido Despacho
-
11/02/2015 16:31
Conclusos para despacho
-
04/02/2015 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2015 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2015 09:59
Ato ordinatório
-
03/02/2015 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2014 09:59
Expedição de Certidão.
-
14/10/2014 16:19
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2014 16:10
Expedição de Certidão.
-
08/09/2014 16:50
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2014 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2014 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2014 15:28
Proferido Despacho
-
22/08/2014 13:20
Conclusos para despacho
-
22/08/2014 13:07
Conclusos para despacho
-
22/08/2014 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2014
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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