05/09/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013089-32.2010.8.26.0005 (005.10.013089-0) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Pedro Corona - Maria Emilia Martins Ferreira - Namberto Luiz Barbosa de Oliveira -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Conforme certidão de objeto e pé do processo, a ação foi proposta para arbitramento de alugueis referente ao imóvel sito na Rua Benjamin do Monte, 88, Parque Cruzeiro do Sul, pertencente às partes e partilhado na proporção de 50% para cada durante a separação do casal (fl. 168).

A fls. 133 foi homologado acordo realizado pelas partes que previa, dentre outros a a conversão da ação em extinção de condomínio e a venda do imóvel objeto da lide.

A fls. 142 foi determinada a alienação judicial do imóvel.

Realizado laudo pericial sobre o imóvel situado na Rua Benjamim do Monte, nº 88, Parque Cruzeiro do Sul, Distrito de São Miguel Paulista, São Paulo, objeto da matrícula nº 102.581 do 12° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 305 e ss), foi designada alienação judicial do bem com posterior arrematação conforme fls. 461/466.

Ocorre que a fls. 490/491, o exequente informou que "a matrícula do imóvel mencionada (n°102.581) não pertence às partes há mais de 30 (trinta) anos, conforme se depreende da manifestação apresentada pela Defensoria Pública, extraída dos autos do processo n° 0040092-54.2013.8.26.0005, no qual se discute a cobrança de aluguéis relativos ao mesmo imóvel e entre as mesmas partes".

A fls. 505, por sua vez, a executada afirma que "o laudo pericial fez menção equivocada a outro imóvel, embora tenha realizado o trabalho no imóvel correto.

O objeto da alienação trata-se do imóvel com matrícula nº 91.410 (fls. 22, 183 e 497/498), que ainda pertencente a ambas as partes, enquanto a matrícula nº 102.581 refere-se à parte do terreno que foi vendido em 19.08.1988, sendo que os dois assentos imobiliários estão no 12º CRI".

Pois bem.

A despeito das alegações das partes, contudo, observo que a matrícula 91.410 (fls. 497/498) refere-se a um terreno situado à Rua Benjamin do Monte, antiga Rua 21, lote 6 da quadra 46, no Parque Cruzeiro do Sul, no distrito de São Miguel Paulista, enquanto a matrícula de n° 102.581, por sua vez, refere-se ao imóvel situado na Rua Benjamin do Monte, n° 88, casa 02 do projeto, parte do lote 06 da quadra 46, do Parque Cruzeiro do Sul, o qual foi vendido à Ademir Vieira dos Santos, estranho à lide.

Como se observa, portanto, aparentemente não se trata de mero equívoco quanto ao número da matrícula do imóvel constante no laudo pericial ou no edital do leilão, como alegado pela autora a fls. 505.

Nesse sentido, pois, manifestem-se as partes.

Na oportunidade, apresentem a certidão atualizada das matrículas n° 91.410 e 102.581, bem como o contrato de compra e venda firmado com Ademir Vieira dos Santos, a fim de se verificar eventual equívoco quanto ao imóvel indicado nas respectivas matrículas, vendido pelas partes (terreno remanescente constante na matrícula 91.410 e não o prédio situado na Rua Benjamin do Monte, n° 88, como consta na matrícula 102.581).

Ressalto que a petição de fls. 516/520 somente será analisada após a regularização dos autos.

Igualmente, os valores depositados no curso da ação deverão permanecer depositados em conta vinculada até ulterior deliberação.

Intime-se. - ADV: SARA BEZERRA SILVA REIS (OAB 459606/SP), CARLOS LIRA DE LUCENA SILVA (OAB 276520/SP), IZAIAS MANOEL DOS SANTOS (OAB 173632/SP)
29/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 19:40

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 02:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:41

Juntada de Ofício
10/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:41

Juntada de Ofício
04/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 05:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
05/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 11:35

Juntada de Ofício
16/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:39

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
18/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:39

Conclusos para decisão
27/06/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 18:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 00:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 17:18

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:50

Conclusos para decisão
27/05/2024 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.
23/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:05

Expedição de Ofício.
23/04/2024 06:49

Expedição de Certidão.
23/04/2024 06:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:33

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
25/01/2024 21:21

Suspensão do Prazo
11/12/2023 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:01

Suspensão do Prazo
25/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:34

Expedição de Ofício.
19/10/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 01:26

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 14:21

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 18:23

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 09:27

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:20

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 22:11

Suspensão do Prazo
21/03/2023 10:14

Expedição de Mandado.
07/03/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 11:59

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 10:33

Conclusos para decisão
06/12/2022 20:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2022.
12/10/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022 13:19

Evoluída a classe de 7 para 156
30/09/2022 04:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/08/2022 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/08/2022 14:39

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/08/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 18:19

Remessa do Arquivo
23/10/2020 16:46

Arquivado Provisoriamente
23/10/2020 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2020.
01/09/2020 15:48

Autos no Prazo
01/09/2020 14:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/12/2019 10:47

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
03/12/2019 17:36

Serventuário
29/11/2019 18:33

Serventuário
29/11/2019 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2019 13:16

Serventuário
13/11/2019 14:35

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/08/2019 15:02

Remessa do Arquivo
03/07/2019 17:45

Expedição de Certidão.
24/06/2019 13:35

Arquivado Provisoriamente
19/06/2019 17:14

Expedição de Certidão.
13/05/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2019 09:01

Decisão
07/05/2019 09:50

Conclusos para decisão
23/04/2019 16:06

Expedição de Certidão.
25/02/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2019 09:25

Proferido Despacho
05/02/2019 15:39

Conclusos para decisão
30/01/2019 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 10:03

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2018 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 17:00

Recebidos os autos do Advogado
05/12/2018 13:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/11/2018 10:40

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2018 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2018 09:16

Decisão
13/11/2018 10:12

Conclusos para decisão
16/10/2018 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 09:41

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2018 09:36

Decisão
24/09/2018 17:00

Conclusos para decisão
05/09/2018 09:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2018 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2018 17:41

Decisão
31/08/2018 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 17:13

Conclusos para despacho
26/06/2018 09:35

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2018 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2018 12:21

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/10/2017 15:56

Remessa do Arquivo
25/10/2017 18:07

Arquivado Provisoriamente
05/09/2017 15:46

Expedição de Certidão.
11/05/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2017 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2017 16:07

Proferido Despacho
08/05/2017 09:00

Conclusos para decisão
07/04/2017 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 10:58

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2017 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2017 18:43

Decisão
24/03/2017 08:52

Conclusos para decisão
01/03/2017 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2017 09:13

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2017 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2017 14:22

Ato ordinatório
14/12/2016 13:59

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/01/2016 10:20

Remessa do Arquivo
20/01/2016 15:02

Expedição de Certidão.
20/01/2016 14:57

Arquivado Provisoriamente
01/10/2015 15:07

Recebidos os autos do Advogado
24/09/2015 10:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
22/09/2015 14:38

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2015 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2015 15:23

Proferido Despacho
07/07/2015 11:17

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2015 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2015 14:56

Ato ordinatório
03/07/2015 14:41

Expedição de Certidão.
31/03/2015 17:33

Processo Desarquivado Sem Reabertura
11/01/2013 00:00

Expedição de Certidão.
24/10/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2012 00:00

Proferido Despacho
19/10/2012 00:00

Expedição de Certidão.
28/08/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2012 00:00

Proferido Despacho
08/08/2012 00:00

Expedição de Certidão.
22/06/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2012 00:00

Proferido Despacho
18/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2012 00:00

Ato ordinatório
13/06/2012 00:00

Processo Desarquivado Sem Reabertura
20/07/2011 00:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/07/2011 00:00

Trânsito em Julgado às partes
25/05/2011 00:00

Expedição de Certidão.
24/05/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2011 00:00

Proferido Despacho
15/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
09/03/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2011 00:00

Proferido Despacho
03/03/2011 00:00

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2011 02:00:00, 1ª Vara Cível.
03/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/01/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2010 00:00

Proferido Despacho
16/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
29/09/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2010 00:00

Expedição de Certidão.
16/06/2010 00:00

Proferido Despacho
15/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
10/06/2010 00:00

Mandado Devolvido na Central de Mandados
17/05/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2010 00:00

Proferido Despacho
06/05/2010 00:00

Expedição de Mandado.
06/05/2010 00:00

Conclusos para decisão
04/05/2010 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2010

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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