TJSP - 0065826-34.2003.8.26.0562
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0065826-34.2003.8.26.0562 (562.01.2003.065826) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Eufrates Corretora de Seguros de Vida Ltda - Claudia Mogica Balduino Antipas Rodrigues - - Marduc Antipas Gonçalves Rodrigues - Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso V, do CPC.
Deixo de determinar a remessa necessária, posto que o valor da causa é inferior a 100 salários mínimos (art. 496, §3°, III do CPC).
P.I.C. - ADV: CLÁUDIA MOGICA BALDUÍNO ANTIPAS RODRIGUES (OAB 67700/PR) -
02/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 11:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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01/08/2025 11:05
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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30/07/2025 09:49
Declarada Decadência ou Prescrição
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10/05/2019 16:09
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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05/04/2019 11:48
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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04/04/2019 11:11
Decisão Determinação
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24/05/2018 13:18
Proferido Despacho
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17/05/2018 15:18
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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08/05/2018 09:23
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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05/04/2018 10:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2018 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/01/2018 12:08
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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25/01/2018 09:27
Recebidos os autos da Conclusão
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16/01/2018 11:20
Conclusos para despacho
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28/11/2017 16:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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21/03/2017 10:07
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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03/03/2017 15:43
Proferido Despacho
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02/03/2017 15:59
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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14/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
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29/04/2013 12:00
Aguardando Providências
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29/04/2013 11:33
Recebimento de Carga
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04/04/2013 11:29
Carga Outro
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04/02/2013 12:00
Aguardando Expedição
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01/08/2012 12:00
Despacho Proferido
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27/10/2010 15:05
Recebimento de Carga
-
27/10/2010 12:00
Aguardando Providências
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07/10/2010 13:52
Carga Outro
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28/09/2010 11:55
Recebimento de Carga
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14/08/2009 12:00
Aguardando Providências
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06/06/2008 10:20
Carga Outro
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2003
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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