TJSP - 0012717-22.2008.8.26.0048
1ª instância - 01 Criminal de Atibaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012717-22.2008.8.26.0048 (048.01.2008.012717) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Sebastião Sezar Alves de Souza - Ante o exposto, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, e ABSOLVO o réu SEBASTIÃO SEZAR ALVES DE SOUZA pela imputação de prática dos crimes previstos no art. artigo 312, caput (peculato), e artigo 333, caput (corrupção ativa), c.c. artigo 327, § 1º.
Sem custas processuais.
Sentença publicada em audiência, da qual as partes saem intimadas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. - ADV: FABIANA SANTOS DA SILVA (OAB 47954/BA), ELOISA PRISCILA LIMEIRA DE CARVALHO ANDRADE (OAB 86423/BA), POLLYANA EMANUELLA PIANCÓ D BARROS (OAB 46550/BA) -
12/09/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:44
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
08/09/2025 10:36
Mudança de Magistrado
-
08/09/2025 09:30
Conclusos para julgamento
-
08/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2025 19:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/09/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 09:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 14:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/09/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 09:38
Juntada de Mandado
-
03/09/2025 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 16:58
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012717-22.2008.8.26.0048 (048.01.2008.012717) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Sebastião Sezar Alves de Souza - 1) Fls. 373: homologo a desistência da oitiva da testemunha Paulo Santana da Silva. 2) Fls. 378/379: para oitiva da testemunha Walter, providencie a serventia o necessário inclusive para reserva da sala passiva. 3) Aguarde-se a audiência designada.
Int.
Dil. - ADV: ELOISA PRISCILA LIMEIRA DE CARVALHO ANDRADE (OAB 86423/BA), FABIANA SANTOS DA SILVA (OAB 47954/BA), POLLYANA EMANUELLA PIANCÓ D BARROS (OAB 46550/BA) -
28/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:57
Expedição de Ofício.
-
28/08/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 09:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 09:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2025 18:12
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 18:12
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 18:12
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 10:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.
-
05/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 16:38
Remetido ao DJE para Republicação
-
30/07/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2025 14:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/07/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
27/07/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2025 16:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
25/07/2025 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:36
Expedição de Carta precatória.
-
02/07/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 16:13
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
15/12/2024 20:42
Suspensão do Prazo
-
29/10/2024 01:55
Suspensão do Prazo
-
15/07/2024 13:22
Juntada de Ofício
-
15/07/2024 13:21
Juntada de Ofício
-
04/07/2024 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 11:34
Expedição de Ofício.
-
02/07/2024 11:56
Juntada de Ofício
-
02/07/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 12:29
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 03:02
Suspensão do Prazo
-
18/11/2023 02:02
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 01:37
Suspensão do Prazo
-
13/06/2023 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 15:40
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 23:23
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 02:42
Suspensão do Prazo
-
29/06/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 11:41
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 00:44
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 01:20
Suspensão do Prazo
-
25/06/2021 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 20:02
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 20:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2021 19:56
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 19:54
Expedição de Certidão.
-
24/04/2021 04:56
Suspensão do Prazo
-
18/12/2020 02:45
Suspensão do Prazo
-
25/10/2020 09:08
Suspensão do Prazo
-
22/06/2020 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 13:53
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2020 13:50
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2020 13:48
Expedição de Certidão.
-
10/05/2020 12:49
Suspensão do Prazo
-
12/04/2020 16:53
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 03:52
Suspensão do Prazo
-
06/03/2020 03:52
Suspensão do Prazo
-
27/02/2020 10:44
Expedição de Certidão.
-
26/01/2020 04:19
Suspensão do Prazo
-
28/08/2019 23:18
Suspensão do Prazo
-
31/07/2019 22:19
Suspensão do Prazo
-
19/06/2019 14:55
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2019 14:52
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2019 14:51
Expedição de Certidão.
-
05/03/2019 21:38
Suspensão do Prazo
-
20/12/2018 03:48
Suspensão do Prazo
-
25/10/2018 21:07
Suspensão do Prazo
-
11/06/2018 15:27
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2018 11:11
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2018 11:03
Expedição de Certidão.
-
03/02/2018 03:56
Suspensão do Prazo
-
28/04/2017 12:46
Expedição de Certidão.
-
28/04/2017 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2017 12:44
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2017 12:40
Expedição de Certidão.
-
29/10/2016 00:02
Suspensão do Prazo
-
25/04/2016 14:05
Expedição de Certidão.
-
25/04/2016 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2016 12:57
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2015 10:19
Expedição de Certidão.
-
25/02/2015 14:28
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2015 14:28
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2015 14:28
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2015 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2015 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2015 14:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/02/2015 14:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/02/2015 14:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/02/2015 14:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/02/2015 14:08
Recebida a denúncia
-
25/02/2015 14:08
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2015 14:01
Processo Digitalizado
-
25/02/2015 14:01
Mudança de Classe Processual
-
14/11/2013 10:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/11/2013 08:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
06/06/2012 12:00
Aguardando Providências
-
01/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
30/05/2012 12:00
Aguardando Providências
-
30/05/2012 08:54
Retorno do Ministério Público
-
29/05/2012 08:22
Remessa ao Ministério Público
-
29/05/2012 08:08
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
28/05/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
25/05/2012 12:00
Despacho Proferido
-
24/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
17/05/2012 12:00
Aguardando Providências
-
14/05/2012 12:00
Aguardando a Manifestação da Defesa
-
09/05/2012 15:09
Aguardando Publicação
-
09/05/2012 12:00
Aguardando Intimação
-
09/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
25/04/2012 09:02
Retorno do Ministério Público
-
23/04/2012 12:05
Remessa ao Ministério Público
-
23/04/2012 11:07
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
19/04/2012 12:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
19/04/2012 10:46
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2012 12:00
Aguardando Providências
-
04/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2012 12:00
Aguardando Providências
-
15/03/2012 12:00
Aguardando Traslado de Peças
-
13/03/2012 12:00
Aguardando Providências
-
13/03/2012 11:14
Retorno do Ministério Público
-
12/03/2012 07:51
Remessa ao Ministério Público
-
09/03/2012 16:33
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
09/03/2012 12:00
Aguardando Providências
-
09/03/2012 12:00
Decisão Proferida
-
08/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
06/03/2012 12:00
Aguardando Providências
-
05/03/2012 12:00
Aguardando a Manifestação da Defesa
-
02/03/2012 12:00
Aguardando Providências
-
22/02/2012 12:00
Aguardando Devolução de Autos
-
16/02/2012 12:00
Aguardando Publicação
-
16/02/2012 12:00
Aguardando Publicação
-
27/01/2012 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
18/01/2012 12:00
Aguardando Providências
-
09/12/2011 12:00
Aguardando Prazo do Edital
-
07/12/2011 12:00
Aguardando Providências
-
05/12/2011 12:00
Aguardando Providências
-
21/11/2011 13:15
Retorno do Ministério Público
-
21/11/2011 12:00
Aguardando Providências
-
18/11/2011 08:54
Remessa ao Ministério Público
-
18/11/2011 08:50
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
17/11/2011 12:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
16/11/2011 12:00
Despacho Proferido
-
11/11/2011 14:25
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2011 12:53
Retorno do Ministério Público
-
08/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2011 09:47
Remessa ao Ministério Público
-
08/11/2011 09:43
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
07/11/2011 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
26/10/2011 12:00
Aguardando Prazo
-
19/09/2011 12:00
Aguardando Prazo
-
16/09/2011 12:00
Aguardando Traslado de Peças
-
14/09/2011 13:00
Retorno do Ministério Público
-
14/09/2011 12:00
Aguardando Providências
-
13/09/2011 09:58
Remessa ao Ministério Público
-
13/09/2011 09:50
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
12/09/2011 12:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
05/09/2011 12:00
Decisão Proferida
-
02/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
01/09/2011 12:00
Aguardando Providências
-
31/08/2011 14:12
Retorno do Ministério Público
-
31/08/2011 12:00
Aguardando Providências
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/08/2011 09:00
Remessa ao Ministério Público
-
29/08/2011 08:51
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
25/08/2011 16:34
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2011 12:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
24/08/2011 18:15
Retorno da Autoridade
-
28/07/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2011 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
03/06/2011 18:07
Aguardando Remessa a Autoridade
-
25/05/2011 12:00
Despacho Proferido
-
25/05/2011 00:00
Aguardando Providências
-
24/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2011 12:20
Retorno do Ministério Público
-
10/05/2011 08:18
Remessa ao Ministério Público
-
10/05/2011 08:14
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
09/05/2011 12:31
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2011 12:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
09/05/2011 11:14
Retorno da Autoridade
-
28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2011 11:08
Aguardando Remessa a Autoridade
-
21/01/2011 12:00
Aguardando Providências
-
20/01/2011 12:00
Despacho Proferido
-
19/01/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
17/01/2011 11:00
Retorno do Ministério Público
-
10/01/2011 09:44
Remessa ao Ministério Público
-
20/12/2010 12:29
Retorno da Autoridade
-
01/12/2010 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
23/11/2010 10:56
Retorno do Ministério Público
-
23/11/2010 00:00
Aguardando Providências
-
22/11/2010 08:35
Remessa ao Ministério Público
-
19/11/2010 12:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
19/11/2010 12:00
Despacho Proferido
-
18/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2010 10:38
Retorno do Ministério Público
-
28/10/2010 08:15
Remessa ao Ministério Público
-
27/10/2010 15:14
Retorno da Autoridade
-
24/08/2010 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
24/08/2010 17:54
Aguardando Remessa a Autoridade
-
13/08/2010 12:00
Aguardando Devolução de Autos
-
13/08/2010 12:00
Despacho Proferido
-
12/08/2010 14:48
Retorno do Ministério Público
-
12/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2010 09:23
Remessa ao Ministério Público
-
10/08/2010 09:00
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
09/08/2010 12:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
06/08/2010 12:00
Despacho Proferido
-
05/08/2010 17:11
Retorno do Ministério Público
-
05/08/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2010 09:37
Remessa ao Ministério Público
-
02/08/2010 09:06
Aguardando Remessa ao Ministério Público
-
29/07/2010 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
27/07/2010 12:07
Retorno da Autoridade
-
14/06/2010 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
14/06/2010 14:58
Aguardando Remessa a Autoridade
-
18/05/2010 08:25
Retorno da Autoridade
-
15/03/2010 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
10/03/2010 12:56
Retorno da Autoridade
-
10/12/2009 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
10/12/2009 11:23
Aguardando Remessa a Autoridade
-
04/12/2009 12:00
Aguardando Providências
-
02/12/2009 12:00
Aguardando Providências
-
01/12/2009 16:15
Retorno da Autoridade
-
17/09/2009 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
11/09/2009 15:46
Aguardando Remessa a Autoridade
-
11/09/2009 12:50
Retorno da Autoridade
-
22/06/2009 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
22/06/2009 10:19
Aguardando Remessa a Autoridade
-
05/06/2009 13:03
Retorno da Autoridade
-
09/02/2009 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
09/02/2009 12:56
Aguardando Remessa a Autoridade
-
03/02/2009 15:48
Retorno da Autoridade
-
24/10/2008 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
-
24/10/2008 15:18
Aguardando Remessa a Autoridade
-
10/10/2008 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2008
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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