TJSP - 0014775-86.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014775-86.2025.8.26.0602 (processo principal 1019129-40.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Penha Cometti Mendonça -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 12 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).
Art. 12.
O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.
Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença neste incidente.
No Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ), não há previsão de citação das Fazendas para cumprimento da sentença, manifeste-se a executada Fazenda Pública (pessoa jurídica de direito público), no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento de sentença que impôs obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa.
Em caso de APOSTILAMENTO: Servirá a presente decisão como OFÍCIO - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP) -
09/09/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 23:58
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 23:58
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 23:57
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 23:57
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
08/09/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 09:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1025864-17.2023.8.26.0002
Condominio Viva Benx Nacoes Unidas Ii
Diego Freitas Azevedo
Advogado: Rafael de Souza Lacerda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/2023 16:16
Processo nº 0007925-31.2024.8.26.0576
Oscar Luis Grisi
Sao Jose do Rio Preto - Riopretoprev
Advogado: Francisco Augusto de Oliveira Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/06/2022 22:46
Processo nº 1028057-31.2025.8.26.0100
Caio Goncalves de Faria
Serasa S.A.
Advogado: Roberto Alves Monteiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2025 12:10
Processo nº 1094871-69.2025.8.26.0053
Fernando Vicente
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Vanessa Coelho Duran
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2025 21:02
Processo nº 1053821-90.2018.8.26.0576
Denize Fernandes
Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...
Advogado: Walter Martins Filho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/11/2019 10:11