03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0046650-16.1996.8.26.0562 (562.01.1996.046650) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Santos & Esteves Transportes Ltda - Rodolfo de Barros Gonzaga da Silva - - Carlos Roberto Miranda de Freitas - - Simone Martire - Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso V, do CPC.

Deixo de determinar a remessa necessária, posto que o valor da causa é inferior a 100 salários mínimos (art. 496, §3°, III do CPC).

P.I.C. - ADV: MARIA DUCIENE DE ALMEIDA (OAB 133246/SP)
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/08/2025 12:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/07/2025 16:16

Declarada Decadência ou Prescrição
10/06/2022 16:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/10/2019 17:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/10/2019 15:59

Decisão Determinação
30/11/2018 10:08

Proferido Despacho
14/11/2018 16:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/11/2018 09:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
05/10/2018 14:49

Proferido Despacho
25/09/2018 17:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/07/2018 11:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
10/07/2018 17:56

Proferido Despacho
19/12/2017 19:08

Decisão
20/09/2016 09:21

Proferido Despacho
15/06/2016 15:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
24/05/2016 10:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
18/05/2016 09:46

Proferido Despacho
30/11/2015 14:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
25/10/2015 02:38

Suspensão do Prazo
06/03/2015 09:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/02/2015 16:10

Expedição de Carta precatória.
22/10/2014 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
17/09/2012 18:20

Recebimento de Carga
17/09/2012 12:00

Aguardando Providências
31/08/2012 10:21

Carga Outro
31/05/2012 12:00

Aguardando Penhora
28/05/2012 12:00

Despacho Proferido
21/05/2012 12:00

Aguardando Providências
17/05/2012 15:53

Recebimento de Carga
08/05/2012 10:35

Carga Outro
03/05/2012 12:00

Despacho Proferido
02/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
26/04/2012 12:00

Aguardando Providências
24/04/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
14/02/2012 12:00

Aguardando Providências
03/02/2012 16:35

Recebimento de Carga
03/02/2012 12:00

Aguardando Providências
12/01/2012 09:52

Carga Outro
16/09/2011 12:00

Despacho Proferido
18/05/2011 14:58

Recebimento de Carga
18/05/2011 12:00

Despacho Proferido
04/02/2010 12:00

Aguardando Providências
07/01/2010 14:28

Carga Outro
22/07/2009 12:00

Aguardando Prazo
06/03/2009 12:00

Aguardando Expedição
26/02/2009 12:00

Aguardando Providências
04/02/2009 12:00

Despacho Proferido
20/09/2007 12:00

Aguardando Providências

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/1996

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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