TJSP - 0042098-20.2025.8.26.0100
1ª instância - 37 Civel de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0042098-20.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1043483-54.2023.8.26.0100) (processo principal 1043483-54.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Lilian Marques Peixoto - 1.
A autora não demonstrou a presença dos requisitos necessários à concessão das medidas cautelares pleiteadas.
A mera alegação de que há possibilidade que os réus dilapidem seu patrimônio, com a finalidade de praticar fraude à execução e risco ao resultado útil do processo, desacompanhada de quaisquer outras provas, encontra óbice no que preceitua o art. 300 do CPC, não sendo suficiente, assim, para justificar o deferimento do bloqueio de ativos financeiros.
Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência.
Remova-se a tarja de urgência. 2.
Processe-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, contra os sócios Holmes Ltda e outros. 3.
Diante da instauração deste incidente, suspendo o processo principal com fundamento no §3º, do art. 134, do CPC.
CERTIFIQUE-SE E ALERTE-SE NO PRINCIPAL. 4.
CITEM-SE para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 (quinze) dias, nos termos do art.135 do CPC.
Expeçam-se cartas, devendo a autora, no prazo de quinze dias, indicar os endereços a serem diligenciados e recolher as despesas postais 5.
Servirá a cópia da presente, que se assina digitalmente, como mandado ou carta.
Cumpra-se na forma da lei.
Intimem-se.
São Paulo, 01 de setembro de 2025 - ADV: MARIA CRISTINA TORRES KOIKE (OAB 332266/SP), SIMONE GOMES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 327918/SP) -
09/09/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 23:17
Não Concedida a Medida Liminar
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01/09/2025 13:49
Conclusos para decisão
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27/08/2025 13:57
Conclusos para despacho
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25/08/2025 16:16
Apensado ao processo
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25/08/2025 16:14
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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