01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000049-13.2021.8.26.0348 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DANIEL DA SILVA MACHADO - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em DANIEL DA SILVA MACHADO, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. - ADV: JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 455461/SP), PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP)
29/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
28/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:25

Homologado o Cálculo
26/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
16/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
09/08/2025 13:30

Declarada a Remição
04/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/07/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:08

Declarada a Remição
21/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
20/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:30

Homologado o Cálculo
26/06/2025 12:39

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 08:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
14/06/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 20:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
03/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:26

Homologada a Falta Disciplinar
27/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:07

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
17/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:10

Homologado o Cálculo
13/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 18:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:40

Homologado o Cálculo
26/11/2024 12:11

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 19:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
09/11/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:34

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
14/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
14/09/2024 11:34

Homologada a Falta Disciplinar
14/09/2024 11:34

Determinada a Regressão de Regime
11/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 16:37

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2024 16:37

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 19:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/08/2024 13:17

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/08/2024 13:28

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2024 12:16

Conclusos para julgamento
05/07/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2024 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:36

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
21/06/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:07

Homologado o Cálculo
08/05/2024 14:23

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:00

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2024 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2024 18:25

Recebidos os autos do Outro Foro
05/04/2024 18:25

Recebidos os autos do Outro Foro
05/04/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/04/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/04/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/04/2024 09:53

Juntada de Mandado
02/04/2024 09:49

Conclusos para decisão
02/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:35

Reativação de Processo Suspenso
02/04/2024 09:30

Juntada de Mandado
02/04/2024 09:30

Juntada de Mandado
02/04/2024 09:30

Juntada de Mandado
02/04/2024 09:30

Juntada de Mandado
16/03/2024 21:47

Suspensão do Prazo
22/02/2024 18:42

Expedição de Mandado.
21/02/2024 16:27

Expedição de Certidão.
05/02/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:10

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:10

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:57

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
16/01/2024 13:53

Expedição de Mandado.
12/01/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 15:22

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:11

Suspensão do Prazo
30/10/2023 10:12

Expedição de Certidão.
27/10/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:54

Concedida Progressão de regime
25/10/2023 14:19

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:33

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 12:58

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:58

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:57

Homologado o Cálculo
13/06/2023 13:16

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:15

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:21

Expedição de Certidão.
02/06/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:37

Declarada a Remição
16/05/2023 11:34

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 16:40

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 18:16

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:16

Expedição de Certidão.
18/04/2023 18:14

Homologado o Cálculo
18/04/2023 13:01

Conclusos para decisão
17/04/2023 12:20

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 14:51

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2023 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/03/2023 13:28

Recebidos os autos do Outro Foro
27/02/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2023 10:33

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:27

Realizado Cálculo
27/02/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/08/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
02/12/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
28/10/2021 00:00

Conclusos para decisão
20/10/2021 00:00

Ato ordinatório
21/09/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/09/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/09/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2021 00:00

Ato ordinatório
23/08/2021 00:00

Mudança de Classe Processual
10/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/07/2021 00:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 00:00

Conclusos para decisão
22/06/2021 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
15/06/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/06/2021 00:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 00:00

Processo Autuado
02/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
18/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2014 00:00

Autos no Prazo
28/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
08/08/2014 00:00

Conclusos para despacho
25/07/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
04/07/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
02/07/2014 00:00

Conclusos para despacho
16/06/2014 00:00

Autos no M.P.
10/06/2014 00:00

Autos na Juntada
02/08/2013 00:00

Autos no Prazo
05/07/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
04/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
02/07/2013 00:00

Autos no M.P.
28/06/2013 00:00

Outros
03/05/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/04/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
12/04/2013 00:00

Autos no M.P.
20/03/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
19/03/2013 00:00

Autos na Juntada
01/03/2013 00:00

Autos no M.P.
27/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
15/02/2013 00:00

Autos no M.P.
14/02/2013 00:00

Autos Recebidos da Comarca
12/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/11/2012 00:00

Baixa Defensoria Pública
28/09/2012 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
27/09/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
27/09/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
19/09/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
14/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
13/09/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
12/09/2012 00:00

Baixa M.P.
11/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2012 00:00

Autos no M.P.
05/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/08/2012 00:00

Baixa M.P.
24/08/2012 00:00

Autos no M.P.
02/08/2012 00:00

Autos no Prazo
19/04/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
17/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/03/2012 00:00

Baixa M.P.
19/03/2012 00:00

Autos no M.P.
07/02/2012 00:00

Autos no Prazo
03/11/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
22/08/2011 00:00

Baixa M.P.
15/08/2011 00:00

Autos no M.P.
09/06/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
08/06/2011 00:00

Baixa M.P.
07/06/2011 00:00

Autos no M.P.
02/06/2011 00:00

Autos na Seção Administrativa
27/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2011 00:00

Baixa M.P.
06/04/2011 00:00

Autos no M.P.
07/01/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
01/10/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
27/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
17/09/2010 00:00

Outros
10/09/2010 00:00

Outros
31/08/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
25/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/08/2010 00:00

Autos no M.P.
15/06/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
10/06/2010 00:00

Outros
07/06/2010 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/11/2009 00:00

Autos Recebidos da Comarca
04/11/2009 00:00

Outros
04/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2009 00:00

Outros
28/07/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
24/07/2009 00:00

Baixa M.P.
23/07/2009 00:00

Autos no M.P.
13/07/2009 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
07/07/2008 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Justica Publica

Adailton Ramos de Oliveira

Advogado: Matheus Tayrone Cachina Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 10:40

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