TJSP - 1022295-63.2021.8.26.0071

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Bauru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE TADEU ZUQUIERI

CPF *68.***.*06-40

Advogados

VIRGINIA TROMBINI

OAB: 296580/SP

CPF *35.***.*04-11

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ: 46.588.950/0001-80

APARECIDO JOSE PIRES DE MORAES

CPF *30.***.*94-42

Advogados

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB: 217897/SP

CPF *76.***.*71-23

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA

OAB: 395602/SP

CPF *29.***.*47-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1022295-63.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Andre Tadeu Zuquieri - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - - Espólio de Aparecido Jose Pires de Moraes e outros - Fls. 808/810: vista ao requerente. - ADV: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA (OAB 395602/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP)

  • 25/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2025 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 12:17

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/01/2025 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 29/01/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 17:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/11/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:39

    Ato ordinatório

  • 31/10/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/10/2024 15:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/10/2024 12:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/09/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 17:13

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 12/04/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 11:03

    Mudança de Magistrado

  • 11/04/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2023 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 17:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/10/2023 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 12:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2023 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 10:53

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2023 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 22:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2023 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/05/2023 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 15:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 12:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 01:22

    Mudança de Classe Processual

  • 31/03/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2023 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2023 09:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/03/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 11:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/08/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 14:55

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1118

  • 09/08/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2022 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 15:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/05/2022 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2022 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2022 16:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/04/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2022 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 16:41

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 29/03/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2022 16:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2022 13:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/02/2022 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 15:43

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 31/01/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 17:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/01/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2022 17:34

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2022 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2021 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2021 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2021 15:19

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/09/2021 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2021 15:54

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2021 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 14/09/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2021 13:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2021 12:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/09/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 13:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/09/2021 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 11:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/09/2021 09:15

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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