TJSP - 0001649-21.2017.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL FERNANDO ANDRADE DA SILVA

Advogados

SERGIO ALESSANDRO PEREIRA

OAB: 234560/SP

CPF *41.***.*38-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 17:13

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001649-21.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GABRIEL FERNANDO ANDRADE DA SILVA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico em GABRIEL FERNANDO ANDRADE DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

    Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)

  • 30/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2025 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 23:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 22:09

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 23/07/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2025 01:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 18:09

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 12/03/2025 18:46

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 17:10

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/02/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 15:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/02/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 17:41

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 22:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 20:34

    Homologado o Cálculo

  • 20/08/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 16:40

    Apensado ao processo

  • 15/07/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 22:52

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 28/02/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/02/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:48

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:20

    Realizado Cálculo

  • 21/03/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 16:21

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/03/2023 18:09

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 13:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2023 13:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 19:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/01/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 15:25

    Realizado Cálculo

  • 23/01/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 16:55

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2022 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 14:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/11/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2022 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2022 11:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2022 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2022 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/11/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 10:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/11/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 09:31

    Realizado Cálculo

  • 16/11/2022 09:27

    Reativação de Processo Suspenso

  • 16/11/2022 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 09:22

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2022 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:33

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 29/06/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 20:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 17:36

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 14:36

    Realizado Cálculo

  • 19/05/2022 14:32

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 19/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 14:18

    Concedida Progressão de regime

  • 18/05/2022 08:06

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 22:57

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2022 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2022 08:03

    Decisão

  • 09/03/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/02/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 14:23

    Proferido Despacho

  • 07/12/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2021 10:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

  • 08/11/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2021 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 09:25

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/10/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 21:51

    Proferido Despacho

  • 01/10/2021 18:53

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2021 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2021 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2021 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2021 07:41

    Processo Entranhado

  • 11/09/2021 07:41

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/09/2021 16:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/09/2021 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 13:58

    Proferido Despacho

  • 25/08/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 09:44

    Homologado o Cálculo

  • 26/02/2021 08:42

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2020 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 13:29

    Realizado Cálculo

  • 06/11/2020 09:33

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 06/11/2020 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 09:33

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 03/11/2020 08:00

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2020 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2020 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2020 23:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/08/2020 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2020 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2020 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2020 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/07/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2020 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 12:30

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/07/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 12:28

    Proferido Despacho

  • 09/07/2020 16:34

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2020 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2020 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2020 16:22

    Realizado Cálculo

  • 23/05/2019 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 09:02

    Homologado o Cálculo

  • 23/04/2019 17:50

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 16:26

    Realizado Cálculo

  • 15/03/2019 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 09:06

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/03/2019 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 09:05

    Decisão

  • 19/02/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2019 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2019 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2019 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2019 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2019 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/01/2019 18:08

    Decisão

  • 22/01/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 12:01

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 11:30

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2018 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 12:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/11/2018 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2018 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2018 16:06

    Apensado ao processo

  • 29/10/2018 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 11:02

    Apensado ao processo

  • 27/08/2018 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2018 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/08/2018 12:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2018 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/07/2018 17:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/07/2018 10:07

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2018 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2018 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2018 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2018 17:39

    Juntada de Mandado

  • 23/12/2017 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2017 13:54

    Convertido(a) o(a) Pena / Medida

  • 11/12/2017 11:55

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 11:51

    Realizado Cálculo

  • 14/11/2017 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 14:14

    Apensado ao processo

  • 05/10/2017 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2017 15:13

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 15:39

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2017 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2017 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 17:37

    Homologado o Cálculo

  • 02/08/2017 11:17

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2017 11:10

    Realizado Cálculo

  • 25/07/2017 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2017 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2017 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2017 13:14

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2017 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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