TJSP - 0019352-15.2023.8.26.0041
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franco da Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019352-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - HEIDER CONRADO DOS SANTOS PEIXOTO - Trata-se de execução de pena, referente ao executado HEIDER CONRADO DOS SANTOS PEIXOTO, que progrediu ao regime aberto em 08 de agosto de 2025 (fls. 235/237).
Considerando que o executado foi intimado para comparecer nesta Vara de Execuções Criminais, quando da sua liberação do estabelecimento prisional (fls. 249/250), AGUARDE-SE o comparecimento espontâneo do executado por mais 15 (quinze) dias.
Outrossim, decorrido o prazo determinado sem o comparecimento do executado em cartório, desde já, determino a derradeira INTIMAÇÃO do executado para que compareça em cartório, no prazo de 05 dias, para dar inicio ao cumprimento da pena.
Outrossim, estabeleço as seguintes condições do cumprimento de pena em regime aberto: 1) não se ausentar de sua residência, por mais de 15 (quinze) dias, sem autorização judicial; 2) não se ausentar de sua residência entre as 22h e 6h do dia seguinte; 3) não mudar de residência, sequer provisoriamente, sem autorização judicial; 4) não se ausentar da comarca e das contíguas sem autorização judicial; 5) apresentar-se em cartório trimestralmente. É ônus do executado atentar para os dias e horários de expediente forense, especialmente para o recesso forense entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro inclusive.
Ademais, faculto ao executado o agendamento de data de comparecimento, conforme escalas disponibilizadas em cartório. - ADV: SIMONE DE AGUIAR GONÇALVES (OAB 461076/SP) -
08/09/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 09:43
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 08:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/09/2025 08:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/09/2025 08:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/09/2025 08:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/09/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/09/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/09/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 18:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/08/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 12:33
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 19:03
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 16:26
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 18:59
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 18:58
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 18:58
Concedida Progressão de regime
-
08/08/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 01:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 16:51
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
04/08/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 02:22
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 20:08
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 20:07
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 20:06
Não Concedida a Progressão de Regime
-
07/05/2025 14:52
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 20:29
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 20:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/04/2025 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/04/2025 11:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/04/2025 11:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/04/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/04/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/03/2025 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/03/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/03/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 14:23
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
14/03/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 08:56
Apensado ao processo
-
09/01/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 10:57
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 09:11
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
16/12/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2024 06:24
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 20:43
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 20:43
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 20:42
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 20:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 20:42
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 19:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 19:16
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 18:49
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2023 11:54
Expedição de Ofício.
-
07/12/2023 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 10:42
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008108-11.2025.8.26.0071
Banco Bradesco S/A
Hp Reparos Automotivos LTDA - EPP
Advogado: Marcelo Augusto de Souza Garms
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/04/2025 08:45
Processo nº 0539196-73.2013.8.26.0224
Prefeitura Municipal de Guarulhos
Finoart S/A Pub e Prod Art
Advogado: Decio Eduardo de Freitas Chaves Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2022 13:34
Processo nº 1002557-67.2020.8.26.0704
Stephanie Ae Kim
Fasttur Turismo e Cambio Eireli ME
Advogado: Guilherme Henrique Monteiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2020 21:30
Processo nº 0539196-73.2013.8.26.0224
Municipio de Guarulhos
Finoart S/A-Pub e Prod Art
Advogado: Decio Eduardo de Freitas Chaves Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/11/2020 16:12
Processo nº 1002557-67.2020.8.26.0704
Fasttur Turismo e Cambio Eireli ME
Stephanie Ae Kim
Advogado: Guilherme Henrique Monteiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/03/2023 09:21