09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500916-96.2023.8.26.0569 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - DANILO PEREIRA DA SILVA CAVALCANTE - Vistos Tendo em vista o integralmente cumprimento do acordo de não persecução penal homologado às fls. 118/119, nos termos da certidão de f. 150, bem como do parecer favorável do representante do Ministério Público (fl. 153), e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANILO PEREIRA DA SILVA CAVALCANTE, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Arbitro os honorários advocatícios à defensora nomeada, expedindo-se certidão de honorários conforme previsão do Convênio Defensoria-OAB - Cód. 505957 - "Extinção da Punibilidade após Acordo de não Persecução Penal".

Comunique-se ao I.I.R.G.D.

Após, cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: VANESSA CRISTINA MARTINES FERNANDES (OAB 310271/SP)
08/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:45

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/09/2025 09:13

Conclusos para julgamento
05/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 21:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:30

Expedição de Ofício.
29/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 03:04

Suspensão do Prazo
13/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:41

Juntada de Ofício
23/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:12

Concedida a Dilação de Prazo
26/06/2024 09:18

Conclusos para decisão
27/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:46

Concedida a Dilação de Prazo
27/03/2024 15:16

Conclusos para decisão
27/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 08:41

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:20

Concedida a Dilação de Prazo
07/11/2023 10:20

Conclusos para decisão
07/11/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2023 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2023 09:57

Recebidos os autos do Outro Foro
06/11/2023 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/11/2023 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/11/2023 22:41

Expedição de Certidão.
03/11/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 13:56

Expedição de Certidão.
03/11/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 13:00

Expedição de Alvará.
03/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
03/11/2023 12:23

Concedida a Liberdade provisória
03/11/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
03/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
03/11/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/11/2023 09:27

Mudança de Magistrado
03/11/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 07:51

Juntada de Certidão
03/11/2023 07:51

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000500-34.2025.8.26.0435

Edson Politti

Edervan Celestino de Andrade

Advogado: Gabriela Goncalez de Oliveira Cabrelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1005213-59.2019.8.26.0048

Flavio Teixeira

Vagner Fernando da Silva

Advogado: Joao Alberto Leme Baptista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2019 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1076030-19.2024.8.26.0002

Maria da Consolacao Salles Lima

Banco Bmg S/A.

Advogado: Jose Benedito da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 2362900-72.2024.8.26.0000

Vitor Nogueira Luccats

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Marcio Roberto Rodrigues dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0001340-54.2025.8.26.0405

Banco do Brasil S/A

Dobratur Fretamento e Turismo LTDA - ME

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2015 11:21

Exibir Processo