TJSP - 1094814-51.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
14/09/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2025 17:08
Expedição de Mandado.
-
11/09/2025 17:07
Recebida a Petição Inicial
-
10/09/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1094814-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviço Militar - Fabio do Espirito Santo -
Vistos. 1.
Não há pedido de gratuidade. 2.
Deverá a parte autora emendar a petição, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil: Proceder à retificação do valor atribuído à causa, a fim de que corresponda ao montante indicado na planilha constante às fls. 11.
Esclarecer se há litispendência ou coisa julgada, considerando a recorrente defesa da requerida, juntando cópia de eventual ação, se o caso.
Assinalo que caracterizada a litigância de má fé, cabível a incidência da multa prevista nos artigos 80 e 81, Código de Processo Civil.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.
Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Intime-se. - ADV: PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP) -
09/09/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 23:52
Determinada a emenda à inicial
-
08/09/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
06/09/2025 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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