09/09/2025 11:03

Juntada de Ofício
08/09/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 15:09

Juntada de Mandado
08/09/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 15:08

Juntada de Mandado
27/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 17:13

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:13

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:13

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:13

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:13

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:13

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:13

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:13

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:09

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:09

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:09

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:09

Expedição de Ofício.
26/08/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503400-59.2025.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARGARIDA SEBASTIANA DOS SANTOS ALVARENGA FERREIRA - 1.

Presentes os pressupostos legais inerentes à espécie, RECEBO A DENÚNCIA ofertada contra TULIO HERNANDES CRUZ e MARGARIDA SEBASTIANA DOS SANTOS ALVARENGA FERREIRA porquanto a peça inaugural está formalmente em ordem, com descrição adequada dos fatos, o que possibilita o exercício da ampla defesa, não havendo pois que se falar em inépcia.

Ainda, a existência de justa causa para a persecução decorre dos indícios de materialidade e de autoria coletados em sede de inquérito policial, através dos depoimentos colhidos e da fundamentação contida no relatório da autoridade policial, não sendo o caso de, nesta fase, aprofundar-se sobre a prova, mormente porque a questão está afeta à discussão sobre o mérito da lide, o que será analisado oportunamente, até para que não se incorra em prejulgamento da causa, a despeito de todo o contido nas argumentações da(s) defesa(s) preliminar(es) ofertada(s).

Feito em condições de prosseguimento, pelo que o dou por saneado. 2..

Do recebimento da denúncia, comunique-se o IIRGD. 3.

Na defesa preliminar foram arroladas testemunhas de defesa e as mesmas do rol acusatório. 4.

Considerando os comunicados 208/2022 e 864/2022 combinando com o estabelecido no Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 284/2020, designo a Audiência VIRTUAL de instrução, interrogatório, debates e julgamentos, para o dia 22/09/2025 às 14:05h . 5.

Expeça(m)-se mandado de citação e intimação dos réus, bem como requisite-os no local em que está recolhido. 6.

Intimem-se e/ou requisite-se as testemunhas arroladas na denúncia e pela defesa.

Caso o réu/testemunhas não tenha condições de participar virtualmente, deverá informar ao Oficial de Justiça e comparecer na sala de audiências no Fórum, na data designada.

Tendo em vista a proximidade da audiência o mandado das testemunhas deverá ser cumprido como URGENTE-PLANTÃO / URGENTE, outrossim, em relação ao mandado dos réus, DETERMINO A CONVERSÃO DO CUMPRIMENTO REMOTO EM PRESENCIAL, NA MODALIDADE URGENTE, conforme comunicado n. 299/94, item 10, devendo o Oficial de Justiça devolver o mandado com antecedência mínima de 24 horas da audiência. 7.

Sem prejuízo, cientifique-se a Defesa que, as testemunhas de mero antecedentes não serão ouvidas em Juízo.

Fica facultado, entretanto, à defesa a juntada de declarações por escrito, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal. 8.

INTIMEM-SE o Promotor de Justiça e a Defensora Pública/advogado constituído, bem com informando que será remetido o link de acesso por e-mail. - ADV: MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP)
25/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:28

Recebida a denúncia
25/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2025 02:05:00, 2ª Vara Criminal.
20/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 13:55

Juntada de Mandado
15/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 22:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 22:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 22:11

Juntada de Mandado
04/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:10

Expedição de Ofício.
24/07/2025 09:28

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:28

Expedição de Mandado.
24/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:56

Evoluída a classe de 279 para 300
16/07/2025 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 13:37

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2025 13:37

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025 13:15

Evoluída a classe de 279 para 300
16/07/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Denúncia
14/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:50

Apensado ao processo
08/07/2025 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 22:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:01

Juntada de Mandado
01/07/2025 11:01

Juntada de Mandado
30/06/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:04

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:04

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:52

Expedição de Ofício.
27/06/2025 12:52

Expedição de Ofício.
27/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/06/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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