TJSP - 1001262-59.2023.8.26.0681
1ª instância - Vara Unica de Louveira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001262-59.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Joseano dos Santos - Banco Votorantim S.A. -
Vistos.
JOSEANO DOS SANTOS propôs ação declaratória de inexigibilidade de débito e rescisão de contrato cumulado com indenização por dano moral contra BANCO VOTORANTIM S.A.
O autor requer a declaração da inexigibilidade do débito referente a contrato de financiamento de veículo, bem como a rescisão do contrato e condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais.
Fundamento e DECIDO.
Compulsando o Sistema SAJ, observei a existência de outra ação, distribuída sob o nº 1000443-59.2022.8.26.0681, movida por RRV COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELLI contra JOSEANO DOS SANTOS, na qual se discutiu a existência do negócio jurídico de compra e venda do veículo.
Assim, em observância ao artigo 10 do Código de Processo Civil ("O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício"), converto o julgamento em diligência e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor se manifeste acerca da referida ação.
Após, abra-se vista ao requerido para manifestação, no prazo de 15 (quinze), vindo os autos conclusos em seguida para sentença.
Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 207111/RJ), NILTON PAIVA LOUREIRO JUNIOR (OAB 127519/SP) -
28/08/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:15
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/08/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 11:11
Conclusos para julgamento
-
20/06/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 18:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/03/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 17:06
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
11/03/2025 17:05
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 15:51
Audiência Realizada Exitosa
-
11/03/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 11:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
10/01/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 03:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 10:21
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
02/12/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 15:57
Audiência do art. 334 CPC conduzida por Juiz(a) realizada para 11/03/2025 03:30:00 CEJUSC(Processual). .
-
29/11/2024 14:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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05/11/2024 16:50
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
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04/09/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2024 10:07
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
27/04/2024 01:02
Suspensão do Prazo
-
11/03/2024 22:21
Juntada de Petição de Réplica
-
19/02/2024 19:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 09:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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08/02/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 17:30
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 17:30
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 17:30
Juntada de Petição de contestação
-
02/09/2023 06:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/08/2023 16:48
Expedição de Carta.
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22/08/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 08:54
Não Concedida a Medida Liminar
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14/08/2023 16:40
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 17:07
Decisão Determinação
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24/07/2023 12:15
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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