09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001020-91.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1004525-27.2023.8.26.0220) - Inventário - Sucessões - Renata Pereira da Rocha Barbosa - Ana Paula Nogueira dos Santos - Maria Aparecida Teixeira de Carvalho Antunes - - Olga Lúcia Teixeira Carvalho - - Soeli de Jesus Ribeiro - - Valdete Helena da Silva - Vanda Aparecida Coelho - - Renato Alves da Mota -

Vistos.

Quanto ao pedido de dilação de prazo para recolhimento do ITCMD, o atraso no pagamento em virtude da necessidade prévia do ajuizamento da ação de registro de testamento, o que gerou recálculo do imposto, conforme relatado as folhas 343/347, apresenta-se motivo justo para dilação de prazo para recolhimento do ITCMD, nos termos do artigo 17, § único da Lei Estadual 10.705/2000.

Defiro, pois, o pedido para recolhimento do imposto sem incidência de multa, providenciando seu recolhimento.

Providencie a Serventia pesquisa de valores em nome da "de cujus", pelo sistema SISBAJUD.

Int. - ADV: ROBERTA BORSATTO (OAB 457289/SP), KARINA TEIXEIRA DE CARVALHO FRANÇA (OAB 392967/SP), ROBERTA BORSATTO (OAB 457289/SP), ROBERTA BORSATTO (OAB 457289/SP), ROBERTA BORSATTO (OAB 457289/SP), VALERIA APARECIDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 321213/SP), WASHINGTON WILLIANS DOS SANTOS (OAB 313166/SP), BRUNO VIANA LUIZ (OAB 443898/SP), MELISSA BILLOTA MOURA RAMALHO (OAB 239460/SP)
08/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:47

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
31/07/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 17:29

Suspensão do Prazo
16/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:24

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
12/02/2025 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 21:01

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:27

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 01:15

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 07:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 07:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 07:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 07:43

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:48

Expedição de Carta.
14/10/2024 17:47

Expedição de Carta.
14/10/2024 17:47

Expedição de Carta.
14/10/2024 17:47

Expedição de Carta.
14/10/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:38

Expedição de Alvará.
04/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:45

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:41

Conclusos para decisão
02/07/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/06/2024 12:01

Conclusos para decisão
21/06/2024 01:44

Conclusos para decisão
17/06/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 18:44

Recebida a Petição Inicial
14/05/2024 12:05

Conclusos para decisão
25/03/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 14:58

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:54

Apensado ao processo
25/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:15

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:09

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 11:27

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:20

Evoluída a classe de 7 para 39
08/03/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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