TJSP - 7008641-14.2014.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDERLEY DOS SANTOS SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ISABELLA LEITE PAULINO

OAB: 432096/SP

CPF *93.***.*15-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7008641-14.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EDERLEY DOS SANTOS SILVA - Por cautela, a fim de se assegurar o contraditório e a ampla defesa, manifeste-se a defesa constituída no prazo de 03 (três) dias, acerca do pedido de retificação de cálculos formulado pelo Ministério Público a fls. 409/410. - ADV: ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP)

  • 29/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2025 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 12:38

    Homologado o Cálculo

  • 17/07/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 06:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 12:30

    Declarada a Remição

  • 23/05/2025 17:02

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 18:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/05/2025 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 12:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/05/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 15:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/04/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 21:23

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:41

    Declarada a Remição

  • 21/08/2023 18:59

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/08/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:21

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 05:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 09:23

    Realizado Cálculo

  • 03/02/2023 09:19

    Apensado ao processo

  • 20/01/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 10:36

    Apensado ao processo

  • 19/01/2023 09:29

    Apensado ao processo

  • 06/12/2022 16:32

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/12/2022 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/12/2022 16:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2022 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2022 00:00

    Desapensado do processo

  • 31/01/2022 18:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/08/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 07/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 10/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/04/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/05/2014 00:00

    Outros

  • 13/05/2014 00:00

    Outros

  • 06/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 00:00

    Outros

  • 14/04/2014 00:00

    Outros

  • 20/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 24/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/07/2013 00:00

    Outros

  • 19/07/2013 00:00

    Autos ao Decrim 4

  • 15/07/2013 00:00

    Autos ao Decrim 4

  • 15/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2013 00:00

    Outros

  • 19/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 18/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 18/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 04/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/11/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/11/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 20/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 19/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 15/07/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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