TJSP - 7002835-05.2011.8.26.0114

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITO DONIZETE DE JESUS

Advogados

ROBERTO RIVELINO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB: 132352/SP

CPF *68.***.*69-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002835-05.2011.8.26.0114 (943880/1) - Execução da Pena - Aberto - Benedito Donizete de Jesus - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Benedito Donizete de Jesus, referente aos autos do processo nº 0003400-21.2009.8.26.0450, da 1ª VARA - PIRACAIA, em face do cumprimento.

    Alvará de soltura expedido no BNMP.

    Verifique-se no BNMP se o sentenciado consta como solto.

    Caso conste como preso, cadastre-se a ordem de liberação/alvará de soltura como excepcional, para regularização no BNMP.

    Proceda-se ao arquivamento da guia no BNMP, expedindo-se, inclusive, a certidão de arquivamento da guia.

    Cópia desta sentença, devidamente assinada, servirá como mandado de intimação ao sentenciado.

    P.I.C., arquivando-se os autos.

    Bragança Paulista, 22 de agosto de 2025. - ADV: ROBERTO RIVELINO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 132352/SP)

  • 27/08/2025 14:56

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2025 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:06

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 22/08/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 11:01

    Autos no Prazo

  • 30/05/2025 16:57

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 14:13

    Autos no Prazo

  • 05/12/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 10:54

    Indeferido o pedido

  • 27/11/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 14:46

    Autos no Prazo

  • 13/03/2024 19:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:30

    Ato ordinatório

  • 25/01/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 21:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

  • 21/07/2023 15:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

  • 31/03/2023 15:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

  • 22/03/2023 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 07:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2022 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2020 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/05/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/07/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 15/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/06/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/05/2012 00:00

    Outros

  • 15/05/2012 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 11/05/2012 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 11/05/2012 00:00

    Outros

  • 08/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 30/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 22/08/2011 00:00

    Outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2011

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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