22/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 11:03

Conclusos para decisão
12/09/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501060-53.2019.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - MARISSOL GOMES DA SILVA PARRO - - PAULO PAULINO DA CRUZ - - KLEBER DE BARROS - Vistos Fls. 962 e seg: Colha-se parecer ministerial.

Após, conclusos.

Int. - ADV: GILBERTO CENTOFANTE DE FARIA (OAB 116532/SP), JULIANA PREVIATO TEIXEIRA (OAB 466211/SP), THALES AUGUSTO COELHO VILAÇA (OAB 350226/SP), GILMAR LUCINDO (OAB 209569/MG), GILMAR LUCINDO (OAB 209569/MG)
02/09/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501060-53.2019.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - MARISSOL GOMES DA SILVA PARRO - - PAULO PAULINO DA CRUZ - - KLEBER DE BARROS - Vistos Concedo o prazo adicional de 03 dias para que os D.

Defensores cumpram o deliberado as fls. 955 , sob pena dos réus serem presumidos como indefesos.

Com ou sem manifestação, diretamente conclusos.

Int. - ADV: JULIANA PREVIATO TEIXEIRA (OAB 466211/SP), GILMAR LUCINDO (OAB 209569/MG), GILMAR LUCINDO (OAB 209569/MG), THALES AUGUSTO COELHO VILAÇA (OAB 350226/SP), GILBERTO CENTOFANTE DE FARIA (OAB 116532/SP)
25/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 23:13

Suspensão do Prazo
25/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 04:22

Suspensão do Prazo
01/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:16

Expedição de Ofício.
27/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2025 11:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 03:40:00, Vara Única.
16/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 12:11

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2024 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 03:40:00, Vara Única.
06/12/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 12:37

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:52

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2024 10:50

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 04:00:00, Vara Única.
22/10/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 12:32

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 10:07

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 16:11

Expedição de Mandado.
18/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 10:34

Conclusos para decisão
16/09/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 14:14

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 08:40

Remetido ao DJE para Republicação
23/08/2024 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 08:36

Juntada de Mandado
22/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 15:22

Juntada de Mandado
15/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 16:38

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:50

Expedição de Mandado.
12/08/2024 11:49

Expedição de Mandado.
12/08/2024 11:49

Expedição de Mandado.
01/08/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 12:44

Conclusos para decisão
29/07/2024 12:41

Evoluída a classe de 279 para 283
26/07/2024 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 10:59

Juntada de Ofício
15/07/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:54

Expedição de Ofício.
24/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:00

Conclusos para decisão
19/06/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 13:44

Expedição de Mandado.
08/05/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 11:12

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 02:04

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 15:54

Expedição de Ofício.
10/01/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:11

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 09:10

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:50

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 09:56

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 23:47

Suspensão do Prazo
30/10/2023 12:27

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 12:38

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 09:09

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:29

Conclusos para decisão
13/06/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:00

Conclusos para decisão
02/06/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 12:39

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 14:33

Juntada de Mandado
26/05/2023 15:12

Conclusos para decisão
25/05/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:51

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 13:23

Expedição de Mandado.
19/05/2023 13:23

Expedição de Mandado.
19/05/2023 13:23

Expedição de Mandado.
18/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/05/2023 12:26

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2023 03:30:00, Vara Única.
17/05/2023 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 15:15

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 15:12

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2023 17:19

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
15/05/2023 09:37

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 12:55

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:03

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 09:30

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
25/02/2023 16:07

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 11:58

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2023 11:28

Juntada de Certidão
27/01/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 12:30

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 17:37

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 09:59

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 11:45

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 09:14

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 11:49

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 14:26

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 14:24

Expedição de Certidão.
24/08/2022 17:11

Concedida a Dilação de Prazo
24/08/2022 11:04

Conclusos para decisão
24/08/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 10:57

Expedição de Certidão.
23/08/2022 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 13:15

Expedição de Certidão.
19/07/2022 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 09:52

Expedição de Certidão.
07/07/2022 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 11:33

Expedição de Certidão.
03/06/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 17:18

Expedição de Certidão.
30/05/2022 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 11:21

Juntada de Ofício
18/05/2022 10:44

Juntada de Ofício
17/05/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 14:31

Expedição de Ofício.
06/05/2022 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 14:11

Conclusos para julgamento
06/05/2022 09:15

Conclusos para decisão
05/05/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 14:22

Expedição de Certidão.
05/05/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 14:20

Juntada de Ofício
05/05/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 17:47

Expedição de Certidão.
29/04/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 14:06

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 19:00

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 10:30

Expedição de Certidão.
18/03/2022 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 18:04

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 10:11

Expedição de Certidão.
04/03/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 14:54

Expedição de Certidão.
27/01/2022 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2022 09:38

Expedição de Certidão.
19/01/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 20:06

Expedição de Certidão.
15/12/2021 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 17:01

Expedição de Certidão.
15/12/2021 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 14:46

Expedição de Certidão.
29/11/2021 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 12:01

Expedição de Certidão.
18/11/2021 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021 14:59

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 16:59

Expedição de Certidão.
20/09/2021 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 14:49

Expedição de Certidão.
14/09/2021 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 17:46

Juntada de Ofício
13/09/2021 17:46

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 09:16

Expedição de Ofício.
01/09/2021 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 14:31

Expedição de Certidão.
19/08/2021 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2021 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 13:52

Expedição de Certidão.
20/07/2021 12:37

Concedida a Dilação de Prazo
19/07/2021 16:15

Conclusos para decisão
16/07/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 12:04

Expedição de Certidão.
12/07/2021 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 10:19

Expedição de Certidão.
16/06/2021 09:14

Concedida a Dilação de Prazo
15/06/2021 13:38

Conclusos para decisão
15/06/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2021 21:26

Suspensão do Prazo
17/05/2021 12:30

Expedição de Certidão.
17/05/2021 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 14:35

Expedição de Ofício.
05/05/2021 14:14

Decisão
05/05/2021 10:30

Conclusos para decisão
04/05/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 11:04

Expedição de Certidão.
28/04/2021 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2021 11:03

Expedição de Certidão.
19/04/2021 22:32

Suspensão do Prazo
25/03/2021 13:20

Expedição de Certidão.
25/03/2021 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 09:47

Expedição de Certidão.
24/03/2021 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 15:05

Expedição de Certidão.
19/02/2021 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 10:17

Expedição de Certidão.
19/02/2021 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 11:13

Expedição de Certidão.
21/01/2021 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 13:35

Expedição de Certidão.
18/01/2021 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 14:59

Expedição de Certidão.
08/01/2021 13:50

Concedida a Dilação de Prazo
07/01/2021 15:35

Conclusos para decisão
30/12/2020 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 13:10

Expedição de Certidão.
11/12/2020 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 17:04

Expedição de Certidão.
01/12/2020 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/11/2020 15:06

Decisão
23/11/2020 10:12

Conclusos para decisão
19/11/2020 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 18:37

Expedição de Certidão.
11/11/2020 18:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2020 18:36

Expedição de Certidão.
06/10/2020 15:20

Expedição de Certidão.
06/10/2020 14:04

Concedida a Dilação de Prazo
06/10/2020 12:58

Conclusos para despacho
06/10/2020 10:17

Conclusos para decisão
06/10/2020 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 13:29

Expedição de Certidão.
23/09/2020 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2020 13:27

Expedição de Certidão.
04/09/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 11:27

Expedição de Certidão.
18/08/2020 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2020 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 17:12

Expedição de Certidão.
17/08/2020 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 09:46

Expedição de Certidão.
17/08/2020 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2020 09:45

Expedição de Certidão.
14/07/2020 11:50

Expedição de Certidão.
14/07/2020 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2020 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 14:54

Expedição de Certidão.
13/07/2020 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2020 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 10:44

Expedição de Certidão.
10/07/2020 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2020 10:43

Expedição de Certidão.
03/06/2020 16:42

Expedição de Certidão.
03/06/2020 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2020 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 12:09

Expedição de Certidão.
03/06/2020 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 12:13

Expedição de Certidão.
28/04/2020 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2020 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 09:51

Expedição de Certidão.
28/04/2020 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2020 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 02:49

Suspensão do Prazo
26/03/2020 10:08

Expedição de Certidão.
26/03/2020 08:53

Concedida a Dilação de Prazo
25/03/2020 17:25

Conclusos para despacho
19/03/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 09:41

Expedição de Certidão.
11/03/2020 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 09:38

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 10:12

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 09:07

Expedição de Certidão.
09/03/2020 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2020 09:06

Expedição de Certidão.
09/03/2020 09:04

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 10:57

Expedição de Certidão.
04/02/2020 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 09:29

Expedição de Certidão.
31/01/2020 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2020 12:14

Expedição de Certidão.
22/01/2020 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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