TJSP - 0012966-70.2025.8.26.0405
1ª instância - 08 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012966-70.2025.8.26.0405 (processo principal 1093849-29.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Colibri Brinquedos e Colecionavais Ltda -
Vistos.
Primeiramente, recolha o exequente a taxa de distribuição do cumprimento de sentença, 2% do crédito a ser satisfeito, devendo refazer o cálculo do seu crédito para inclusão da respectiva taxa, em observância à LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 que alterou a Lei Estadual n° 11.608, de 29 de dezembro de 2003, à qual dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
Prazo de 5 dias.
Intime-se. - ADV: ANA FLAVIA DE OLIVEIRA ALVES (OAB 205928/MG) -
08/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 14:42
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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