04/09/2025 13:07

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502979-66.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - JOSE ANTONIO LUCENTE - Intimação da nomeação para a defesa do réu José Antonio Lucente, para a apresentação da defesa prévia, no prazo legal, bem como para o preenchimento do termo de fls 264 e ciência de todo o processado. - ADV: MARCOS ANTÔNIO ALVES BEZERRA (OAB 420417/SP)
28/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:18

Ato ordinatório
28/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 11:46

Juntada de Mandado
25/07/2025 11:15

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:06

Ato ordinatório
30/06/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 14:05

Juntada de Mandado
30/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:03

Juntada de Ofício
30/06/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:26

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:48

Expedição de Ofício.
17/06/2025 15:48

Expedição de Ofício.
17/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:08

Recebida a denúncia
09/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:58

Evoluída a classe de 279 para 283
06/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Denúncia
30/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 13:04

Juntada de Ofício
03/04/2024 23:38

Suspensão do Prazo
06/12/2023 09:41

Juntada de Ofício
09/11/2023 02:09

Suspensão do Prazo
18/10/2023 23:41

Suspensão do Prazo
15/08/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:00

Expedição de Ofício.
04/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
04/08/2023 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 16:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/05/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 14:56

Juntada de Mandado
04/05/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 16:43

Expedição de Mandado.
03/05/2023 10:52

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:40

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:36

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2023 01:40:00, 2ª Vara Criminal.
19/04/2023 13:18

Conclusos para despacho
18/04/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:38

Conclusos para despacho
06/03/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:01

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 14:54

Conclusos para despacho
20/02/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 10:22

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 14:07

Juntada de Mandado
08/02/2023 11:00

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 16:38

Expedição de Mandado.
18/01/2023 12:49

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 12:57

Conclusos para despacho
19/12/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 08:50

Expedição de Certidão.
07/12/2022 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 08:46

Juntada de Ofício
07/12/2022 08:46

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 13:53

Expedição de Ofício.
29/11/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 13:51

Expedição de Ofício.
26/09/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:08

Conclusos para despacho
21/09/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 09:35

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:56

Conclusos para despacho
06/09/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 16:59

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 14:20

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 13:15

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:10

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 17:46

Expedição de Certidão.
02/05/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 16:14

Expedição de Certidão.
02/05/2022 13:51

Expedição de Certidão.
02/05/2022 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 11:56

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 10:51

Expedição de Certidão.
15/03/2022 15:36

Expedição de Certidão.
15/03/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2022 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 15:41

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 14:25

Expedição de Certidão.
11/01/2022 16:46

Expedição de Certidão.
11/01/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2021 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 16:16

Expedição de Certidão.
26/10/2021 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021 15:00

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:47

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 16:46

Expedição de Certidão.
06/10/2021 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021 15:37

Expedição de Certidão.
05/10/2021 17:12

Expedição de Certidão.
05/10/2021 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021 16:17

Expedição de Certidão.
09/08/2021 14:51

Expedição de Certidão.
09/08/2021 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 17:47

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2021 16:44

Expedição de Certidão.
30/06/2021 17:57

Expedição de Certidão.
30/06/2021 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 15:55

Expedição de Certidão.
27/05/2021 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2021 14:34

Expedição de Certidão.
26/05/2021 16:07

Expedição de Certidão.
26/05/2021 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003708-38.2024.8.26.0022

Jmaj Distribuidora de Veiculos LTDA

Ruth Bernardo

Advogado: Bruno Yohan Souza Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1066422-43.2021.8.26.0053

Carlos Alberto Cavalcante

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafaela Vieira Goncalves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2022 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0011603-90.2025.8.26.0100

Marcio Antonio Diniz Machado

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Vanessa Basil Zanini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1001026-80.2025.8.26.0150

Fernanda Lima de Goes

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Andrea D Amico de Almeida Serra Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 4003417-83.2025.8.26.0011

Surf Telecom SA

Vikservices Outsourcing S.A.

Advogado: Bruno Roberto Vosgerau

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 09:35

Exibir Processo