11/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:27

Baixa Definitiva
11/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 15:17

Prazo
23/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/04/2025 12:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2025 21:01

Acórdão registrado
09/04/2025 20:58

AcórdãoFinalizado
08/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:30

Não-Provimento
07/04/2025 13:30

Julgado
28/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 11:48

Inclusão em Pauta
12/03/2025 18:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:10

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:59

Recebidos os autos do MP
09/12/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/11/2024 14:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/11/2024 10:47

Distribuído por sorteio
12/11/2024 15:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/11/2024 14:53

Processo Cadastrado
11/11/2024 14:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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