10/09/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:51

Ato ordinatório
03/09/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:00

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1091025-10.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Annita Lorente Batista - Enio Rocha da Silveira - - Anderson Batista e outros - Jussara Batista da Silva - União Brasileira dos Escritores - Ube - - Elvira Zepson e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordelina Hipolito da Silva -

Vistos.

Conheço dos embargos de folhas 1207/1211 e 1316/1318 pois tempestivos.

Folhas 1207/1211: Não há vício algum na decisão.

Já restou consignado que questões quanto ao cumprimento do testamento deverão ser discutidas em ação própria, aqui cabendo apenas a transferência dos valores conforme estipulado pelo testador.

O que embargante pretende é a mudança do decidido.

Trata-se, então, de pedido de reconsideração, apenas.

Folhas 1316/1318: Ausente contradição, obscuridade ou omissão na decisão.

Trata-se, isto sim, de mais um pedido de reconsideração sob o manto de embargos declaratórios.

A liberação dos valores, com expedições de mandados de levantamentos eletrônicos e alvarás diz respeito a todos os herdeiros e legatários constantes na partilha, essa é consequência da homologação da partilha e deverá ser observado pela serventia quando da confecção do expediente.

Não há que se falar em desconsideração do formal de partilha, pois ambos os documentos não se excluem, mas ao contrário, complementam-se.

Trata-se, portanto, também de pedido de reconsideração, apenas Por fim, só para lembrar, a partilha foi homologada em 4 de julho de 2023.

Basta que seja cumprida, já que transitou em julgado.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de folhas 1207/1211 e 1316/1318 e mantenho a decisão tal como proferida.

Expeça-se o necessário com a brevidade possível, já que inexiste recurso contra a sentença que homologou a partilha.

Intime-se. - ADV: MARIA CONCEICAO SANGIULIANO DI PIERRO (OAB 65703/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 256028/SP), KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP), SANDRA MARIA DOS SANTOS SANCHES RUIZ (OAB 142531/SP), SONIA PIEPRZYK CHAVES (OAB 140738/SP), MARIA CONCEICAO SANGIULIANO DI PIERRO (OAB 65703/SP), MARIA CONCEICAO SANGIULIANO DI PIERRO (OAB 65703/SP), IVO ANTONIO DE PAULA (OAB 124178/SP), MARIA CONCEICAO SANGIULIANO DI PIERRO (OAB 65703/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), ROBERTO RICOMINI PICCELLI (OAB 310376/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S.

PAULO (OAB 11111/SP), FABIANO DE CASTRO PERES (OAB 350248/SP), RODRGIO BATISTA DA SILVA (OAB 28896/SC), LUIS EDUARDO PATRONE REGULES (OAB 137416/SP), MARIA CONCEICAO SANGIULIANO DI PIERRO (OAB 65703/SP), MARIA CONCEICAO SANGIULIANO DI PIERRO (OAB 65703/SP), MARIA CONCEICAO SANGIULIANO DI PIERRO (OAB 65703/SP), MARIA CONCEICAO SANGIULIANO DI PIERRO (OAB 65703/SP), MARIA CONCEICAO SANGIULIANO DI PIERRO (OAB 65703/SP), MARIA CONCEICAO SANGIULIANO DI PIERRO (OAB 65703/SP)
27/08/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/12/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:03

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:02

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 23:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:20

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:02

Conclusos para despacho
24/10/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 22:56

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 23:28

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:15

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:14

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:51

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 09:56

Ato ordinatório
18/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:51

Ato ordinatório
21/05/2024 10:35

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/05/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
18/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 10:16

Expedição de Certidão.
23/01/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 09:13

Ato ordinatório
22/01/2024 09:12

Expedição de Certidão.
12/01/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:32

Conclusos para despacho
18/12/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:32

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 16:14

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 11:33

Ato ordinatório
15/12/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:16

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:03

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 14:26

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:30

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:27

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/12/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 08:29

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
27/09/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:09

Conclusos para despacho
25/09/2023 18:09

Expedição de Certidão.
07/09/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 16:23

Ato ordinatório
05/09/2023 16:17

Expedição de Alvará.
05/09/2023 16:17

Expedição de Alvará.
05/09/2023 16:17

Expedição de Alvará.
05/09/2023 16:17

Expedição de Alvará.
05/09/2023 16:16

Expedição de Alvará.
05/09/2023 16:16

Expedição de Alvará.
05/09/2023 16:16

Expedição de Alvará.
05/09/2023 16:16

Expedição de Alvará.
05/09/2023 16:16

Expedição de Alvará.
05/09/2023 16:16

Expedição de Alvará.
05/09/2023 16:16

Expedição de Alvará.
05/09/2023 16:15

Expedição de Alvará.
05/09/2023 16:15

Expedição de Alvará.
31/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 08:50

Conclusos para despacho
26/07/2023 17:28

Conclusos para despacho
26/07/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:49

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:28

Conclusos para despacho
11/07/2023 09:46

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 16:29

Ato ordinatório
07/07/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 14:38

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
04/07/2023 22:30

Conclusos para julgamento
03/07/2023 11:45

Recebidos os autos do Partidor
03/07/2023 11:44

Realizada a Informação da Partidoria
01/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
18/05/2023 10:39

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:07

Conclusos para despacho
16/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/05/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 10:47

Conclusos para decisão
29/03/2023 14:42

Conclusos para despacho
29/03/2023 08:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 21:53

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 09:13

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 09:16

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:15

Ato ordinatório
07/03/2023 09:12

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:08

Expedição de Alvará.
06/03/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 11:00

Expedição de Certidão.
08/02/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:45

Conclusos para despacho
16/01/2023 10:27

Conclusos para despacho
16/12/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 11:25

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2022 12:47

Conclusos para decisão
21/09/2022 11:06

Conclusos para despacho
20/09/2022 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 09:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 22:43

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 09:58

Conclusos para despacho
02/09/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 08:29

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 08:37

Conclusos para despacho
01/08/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 15:22

Expedição de Alvará.
01/07/2022 10:57

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:36

Conclusos para despacho
10/06/2022 16:59

Conclusos para despacho
06/06/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 08:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 08:17

Conclusos para despacho
26/05/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 15:57

Conclusos para despacho
18/05/2022 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 16:49

Ato ordinatório
16/05/2022 12:58

Expedição de Certidão.
12/05/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 09:28

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 01:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:43

Conclusos para despacho
25/04/2022 17:07

Conclusos para despacho
20/04/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 11:21

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 11:11

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 21:34

Proferido Despacho
21/02/2022 09:07

Conclusos para despacho
15/02/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 11:03

Conclusos para despacho
26/01/2022 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 08:17

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2022 19:31

Proferido Despacho
20/12/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 13:25

Conclusos para despacho
17/12/2021 18:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 18:50

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 11:41

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2021 16:13

Proferido Despacho
02/12/2021 21:43

Conclusos para despacho
26/11/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 18:51

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 18:50

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 10:44

Expedição de Certidão.
30/09/2021 18:53

Expedição de Alvará.
28/09/2021 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 10:05

Expedição de Certidão.
20/09/2021 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021 09:03

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 13:51

Proferido Despacho
17/09/2021 12:03

Conclusos para despacho
17/09/2021 08:40

Conclusos para despacho
17/09/2021 08:35

Conclusos para despacho
16/09/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 09:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos
16/08/2021 11:26

Conclusos para decisão
12/08/2021 12:48

Conclusos para despacho
12/08/2021 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2021 09:46

Expedição de Certidão.
06/08/2021 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 01:40

Proferido Despacho
02/08/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 12:25

Conclusos para decisão
02/08/2021 12:00

Juntada de Decisão
31/07/2021 16:00

Conclusos para despacho
27/07/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 22:32

Proferido Despacho
02/07/2021 14:30

Conclusos para decisão
11/06/2021 11:08

Conclusos para despacho
25/05/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 10:28

Expedição de Certidão.
25/05/2021 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021 09:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2021 22:57

Proferido Despacho
21/05/2021 13:52

Conclusos para despacho
21/05/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 11:44

Expedição de Certidão.
13/05/2021 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2021 11:43

Expedição de Certidão.
10/05/2021 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 10:37

Proferido Despacho
07/05/2021 07:59

Conclusos para despacho
06/05/2021 10:13

Expedição de Certidão.
05/05/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 10:30

Expedição de Certidão.
04/05/2021 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2021 23:19

Proferido Despacho
01/05/2021 12:31

Conclusos para despacho
23/04/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 18:35

Proferido Despacho
26/01/2021 11:08

Conclusos para despacho
23/01/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 08:27

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 01:59

Proferido Despacho
06/11/2020 09:56

Conclusos para despacho
05/11/2020 14:03

Conclusos para despacho
05/11/2020 14:02

Expedição de Certidão.
05/11/2020 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 08:24

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 12:11

Juntada de Ofício
04/11/2020 12:11

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 18:25

Proferido Despacho
29/10/2020 15:29

Conclusos para despacho
26/10/2020 09:57

Juntada de Ofício
26/10/2020 09:45

Conclusos para despacho
23/10/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 11:11

Ato ordinatório
20/10/2020 11:00

Juntada de Ofício
20/10/2020 11:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 10:39

Juntada de Ofício
20/10/2020 10:39

Juntada de Ofício
20/10/2020 10:39

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 12:45

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 10:26

Proferido Despacho
12/10/2020 13:17

Conclusos para despacho
07/10/2020 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 08:53

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2020 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2020 16:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/09/2020 15:15

Proferido Despacho
08/09/2020 10:47

Conclusos para despacho
03/09/2020 14:40

Conclusos para despacho
01/09/2020 15:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/09/2020 15:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 15:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 15:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 15:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 15:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 15:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 15:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 09:08

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 07:45

Decisão
12/08/2020 15:00

Conclusos para decisão
05/08/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 09:21

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2020 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2020 14:41

Ato ordinatório
31/07/2020 14:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 14:37

Expedição de Certidão.
29/07/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2020 18:14

Proferido Despacho
24/07/2020 02:03

Conclusos para despacho
22/07/2020 00:46

Conclusos para despacho
21/07/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 21:36

Suspensão do Prazo
19/06/2020 21:36

Suspensão do Prazo
03/06/2020 16:22

Expedição de Certidão.
02/06/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2020 12:17

Proferido Despacho
29/05/2020 01:38

Conclusos para despacho
27/05/2020 14:24

Conclusos para despacho
26/05/2020 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2020 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2020 20:27

Proferido Despacho
20/03/2020 17:27

Conclusos para despacho
17/03/2020 22:55

Conclusos para despacho
17/03/2020 22:51

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/03/2020 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 01:25

Expedição de Certidão.
11/03/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 15:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 18:36

Arquivado Provisoriamente
23/01/2020 18:34

Expedição de Certidão.
02/10/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2019 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2019 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 11:38

Proferido Despacho
26/09/2019 15:37

Conclusos para despacho
17/09/2019 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 18:43

Expedição de Certidão.
16/09/2019 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2019 14:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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