09/09/2025 08:22

Juntada de Certidão
09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001173-76.2024.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Gabriel Brando Bressan e outro -

Vistos.

Infere-se dos autos que, pela decisão de fl. 290, deferiu-se a expedição de ofício ao DETRAN, para fins de requisição de informação sobre quem figura como credor fiduciário do veículo Yamaha/NMAZ de placa SWO0J31; deferiu-se a realização de pesquisa da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2024 em relação ao avalista; determinou-se que o executado dissesse a respeito da alegação de fraude à execução e, ainda, determinou-se a intimação da CERÂMICA SANTA CRUZ LTDA., para, querendo, opor embargos de terceiros (fl. 290), sendo que, à fl. 291, juntou-se a resposta da pesquisa junto ao InfoJud (fl. 291).

Verifica-se, ainda, que, à fl. 294, o executado GABRIEL BRANDO BRESSAN manifestou-se no sentido de que não existe qualquer hipótese de fraude à execução, porquanto, em suas palavras, a própria decisão de fls. 258/259 observou que a devedora é pessoa jurídica diversa da proprietária indicada na matrícula de fls. 255/256 e que vendeu o imóvel objeto da Matrícula n. 29.252 totalmente livre e desembaraçado, em 16 de dezembro de 2024, quando não tinha conhecimento da presente execução (fl. 294).

E tem-se, ademais, que, às fls. 295/296, o exequente informou que providenciou o envio postal da decisão-ofício ao DETRAN; concordou com a liberação do veículo VW/POLO SENSE AD, placa: EWY0A90 e juntou a guia pertinente à intimação postal da terceira adquirente do imóvel (fls. 295/296), tendo sido expedida a respectiva carta à fl. 300.

Nesse cenário, inicialmente, AGUARDE-SE a resposta do DETRAN.

Ainda, sem prejuízo, diante da expressa concordância do exequente (fl. 295), DETERMINO o levantamento da penhora do veículo VW Polo Sense AD, ano 219/2020, placa, EWY0A90 (fls. 258/259), servindo esta, por cópia digitada, como TERMO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA, devendo, no mais, ser procedida junto ao RenaJud eventuais anotações pertinentes.

Com relação à alegação de fraude à execução, antes de proferir decisão a respeito, e até mesmo porque é necessário que se aguarde por eventual manifestação da adquirente CERÂMICA SANTA CRUZ LTDA., por ora, a fim de melhor instruir este feito e de possibilitar a ulterior prolação de decisão a partir de mais elementos de convicção, DETERMINO ao executado GABRIEL BRANDO BRESSAN que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos presentes autos os documentos relativos à venda do imóvel objeto da Matrícula 29.252, especialmente o respectivo contrato de venda e compra e/ou a competente escritura pública, além do comprovante do recebimento do respectivo preço.

Deveras, não se descura que a presente execução foi ajuizada em 26 de novembro de 2024 (fls. 01/62), que o executado GABRIEL BRANDO BRESSAN possui conhecimento inequívoco desta ação, PELO MENOS, desde 23 de dezembro de 2024 (fls. 80/87), e que chama a atenção deste Juízo a conduta do aludido executado de alegar que, por ignorância e sem assistência, ofereceu em penhora seu único imóvel destinado à sua família no acordo celebrado em dezembro de 2024 e de ter, DE FORMA QUASE QUE CONCOMITANTE À CELEBRAÇÃO DO ACORDO COM O EXEQUENTE, alienado outro imóvel de sua titularidade à CERÂMICA SANTA CRUZ LTDA. (fls. 255/256).

Portanto, após a juntada dos documentos alhures indicados pelo executado GABRIEL BRANDO BRESSAN, INTIME-SE o exequente, por meio de ato ordinatório, para manifestação a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, verifico que na carta expedida à fl. 300 consta como destinatária "CERAMICA QUATRO B LTDA.", mas que a carta deve ter como destinatária a adquirente "CERÂMICA SANTA CRUZ LTDA." (fls. 255/256), como determinado na decisão de fl. 290.

Portanto, sobretudo a fim de se evitar eventual ulterior alegação de nulidade ou outros incidentes processuais desnecessários, DETERMINO que seja expedida nova carta com a finalidade de intimação pessoal da adquirente, para que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oponha embargos de terceiro (art. 792, § 4º, CPC), e independentemente do novo recolhimento de custas pelo exequente, devendo constar como destinatária a adquirente "CERÂMICA SANTA CRUZ LTDA." (fls. 255/256), observando-se, no mais, a qualificação e o endereço dela mencionados no documento de fls. 255/256, devendo, outrossim, ser procedido ao seu cadastro como "terceira interessada" neste feito.

Oportunamente, retornem os autos à conclusão.

CUMPRA-SE.

Intimem-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MARIO FERNANDES NETO (OAB 283787/SP)
08/09/2025 11:47

Expedição de Carta.
08/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:49

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:56

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:55

Expedição de Carta.
04/09/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
25/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
06/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 09:55

Conclusos para decisão
16/07/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:45

Bloqueio/penhora on line
03/06/2025 10:11

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
14/05/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:21

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
09/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 17:20

Conclusos para decisão
23/01/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
15/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:39

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
14/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
10/01/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:21

Juntada de Certidão
02/12/2024 07:21

Juntada de Certidão
29/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 14:52

Expedição de Carta.
29/11/2024 14:51

Expedição de Carta.
29/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:39

Recebida a Petição Inicial
27/11/2024 10:49

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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