TJSP - 0004654-47.2021.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANDERSON HENRIQUE MAZZOLA

CPF *12.***.*35-93

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 11:45

    Ato ordinatório

  • 11/09/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004654-47.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - JANDERSON HENRIQUE MAZZOLA - Ante o exposto, considerando que o sentenciado não é reincidente específico em delito hediondo, DEFIRO o pedido formulado pelo sentenciado, preso na(o) Penitenciária I de Capela do Alto - SP, devendo o cálculo para progressão de regime ser elaborado observando-se o percentual de 40% para o crime hediondo, conforme acima elucidado.

    Com a elaboração do cálculo, abra-se vista às partes. - ADV: MARIANA JORGE TODARO (OAB 201455/SP)

  • 29/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 17:27

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2024 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/10/2024 12:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/10/2024 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/10/2024 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/10/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 18:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/09/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 08:13

    Concedida Progressão de regime

  • 03/09/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:54

    Concedida Progressão de regime

  • 31/07/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 21:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/07/2024 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:48

    Declarada a Remição

  • 17/01/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2023 17:56

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 06:15

    Declarada a Remição

  • 15/02/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 20:02

    Declarada a Remição

  • 01/06/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 17:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/07/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2021 22:46

    Proferido Despacho

  • 11/06/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 16:54

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/05/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 08:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2021 08:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2021 08:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2021 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2021 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/04/2021 16:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/04/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 15:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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