01/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015784-40.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Bernardo - Adilson Frederico Bernardo - Adilson Frederico Bernardo - Sandra Bernardo - DO DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal, a fim de CONDENAR o Réu ADILSON FREDERICO BERNARDO ao pagamento de danos materiais no valor total de R$ 3.895,26 (três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), com incidência de correção monetária, a partir de cada desembolso, e juros de mora, a contar da citação.

Sucumbente na maior parte, CONDENO o Réu ADILSON FREDERICO BERNARDO ao pagamento de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com correção monetária, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora, a partir do evento danoso (09 de setembro de 2023 - Súmula 54 do STJ).

Nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 14.905/2024, deverá ser observado: I) até o dia 29/08/2024, correção monetária com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% ao mês; II) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n.º 14.905/2024), os índices serão atualizados da seguinte forma: a) IPCA IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) taxa SELIC deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) taxa SELIC quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação da ação principal.

As obrigações decorrentes da sucumbência da reconvenção ficam com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça concedida ao Réu.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por ADILSON FREDERICO BERNARDO, em face de SANDRA BERNARDO.

CONDENO o Réu/Reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais da reconvenção, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da Autora/Reconvinda, que fixo em 15% (dez por cento) sobre o valor atualizado da reconvenção (R$ 25.000,00).

As obrigações decorrentes da sucumbência da reconvenção ficam com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade da justiça concedida ao Réu/Reconvinte.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.

Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), ANDRÉ FELIPE DOS SANTOS (OAB 445340/SP), ANDRÉ FELIPE DOS SANTOS (OAB 445340/SP)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 08:04

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
17/03/2025 23:15

Juntada de Petição de Alegações finais
10/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Alegações finais
26/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.
28/11/2024 12:34

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
26/08/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 10:36

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 11:57

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/03/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:07

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 13:01

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:30

Expedição de Carta.
08/12/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 16:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/12/2023 10:11

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:42

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:40

Juntada de Ofício
06/12/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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