TJSP - 1501184-40.2019.8.26.0554

1ª instância - 03 Criminal de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *54.***.*26-49

Advogados

FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 172063/SP

CPF *14.***.*70-98

THIAGO OLIVEIRA DIONISIO

OAB: 421011/SP

CPF *44.***.*27-44

MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO

OAB: 91002/SP

Terceiro

Partes

A APURAR

LUIZ FERNANDO GIMENES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIO APARECIDO ANTONIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501184-40.2019.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS - Intime-se o i.

    Advogado constituído, Dr.

    Manoel Teixeira Mendes Filho, OAB/SP 91002, para se manifestar sobre fl. 316, no prazo de 10 dias. - ADV: MANOEL TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 91002/SP), THIAGO OLIVEIRA DIONISIO (OAB 421011/SP)

  • 08/09/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2024 06:31

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 10:43

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2024 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 11:04

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/05/2024 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 11:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 06:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2024 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/03/2024 06:45

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 06:45

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 17:04

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2024 17:04

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2024 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 15:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 21/03/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 15:36

    Disponibilizado no DJE

  • 19/02/2024 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 15:33

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2024 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 15:54

    Recebida a denúncia

  • 23/05/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/05/2023 00:00

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/05/2023 17:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/05/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 15:45

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2022 13:15

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2022 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2021 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2021 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 15:37

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/06/2021 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 19:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2021 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2021 17:39

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 18:01

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2021 13:58

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2021 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 18/03/2021 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2020 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 11:50

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/06/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 09:24

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2020 09:15

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 17:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/10/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 11:43

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2019 15:00

    Proferido Despacho

  • 11/10/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 20:11

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 13/08/2019 14:40

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 14:39

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 07/08/2019 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 15:18

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 29/05/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 15:09

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 24/04/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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