TJSP - 1500690-21.2023.8.26.0366
1ª instância - 02 Cumulativa de Mongagua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 11:07
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 19:00
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
-
15/09/2023 10:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 08:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2023 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 10:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2023 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/09/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 10:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/09/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 20:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 16:25
Julgado procedente o pedido
-
03/09/2023 15:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/09/2023 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 20:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/08/2023 20:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 20:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/08/2023 19:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Douglas Lima Mendes (OAB 313994/SP) Processo 1500690-21.2023.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS -
Vistos.
As alegações deduzidas na resposta escrita à acusação não me convencem da existência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, que autorizam absolvição sumária.
Com efeito, a exordial acusatória é apta, estando presentes as condições para o exercício da ação pena ou então justa causa para sua deflagração (art.395, inciso I, II e III, do Código de Processo Penal).
De outro viso, de sua narrativa é possível inferir a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da parte contra quem é direcionada e a classificação do delito, de sorte que restam satisfeitos os requisitos do art.41 do mesmo diploma legal.
Se existiu a infração penal descrita na denúncia ou se houve a efetiva e real autoria ou participação do envolvido no fato típico e antijurídico que lhe é imputado, trata-se de questões que demandam dilação probatória e deverão analisadas no momento oportuno, após a regular instrução processual.
Assim, afasto a possibilidade de absolvição sumária.
Aguarde-se a audiência já designada.
Intime-se.
Mongaguá, 24 de agosto de 2023. -
25/08/2023 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 20:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 22:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 19:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 12:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 10:01
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/08/2023 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2023 11:27
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
11/08/2023 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 15:56
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
09/08/2023 15:56
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/08/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 13:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 09:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 09:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 08:53
Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/08/2023 08:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 19:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 19:13
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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