09/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004036-24.2025.8.26.0127 (processo principal 1013046-12.2024.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Amaika Ferreira da Silva Rodrigues -

Vistos.

Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos necessários e não havendo custas a serem pagas, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, recebo o presente incidente de cumprimento de sentença.

Intime-se a Prefeitura Municipal para dar cumprimento à obrigação de fazer no prazo de 60 dias.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: BRUNO PRETI DE SOUZA (OAB 270550/SP)
08/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:53

Recebida a Petição Inicial
05/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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