TJSP - 1008234-61.2024.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 09:40
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
12/09/2025 09:40
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 09:27
Arquivado Definitivamente
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26/08/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008234-61.2024.8.26.0438 - Petição Cível - Petição intermediária - Novo Lojão Penápolis Comércio de Materiais para Construção Ltda - VISTOS, Verifico que a parte requerida apesar da regular citação e intimação não apresentou contestação.
Assim, ante a ausência injustificada de contestação a revelia é medida que se impõe nos termos do art. 20 da lei 9099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial.
Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o(a) reclamado(a) ao pagamento da importância de R$ 4.259,31 (QUATRO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) que será acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso, excluindo-se eventual pedido de honorários advocatícios, uma vez que descabe em primeiro grau, nos processos em trâmite pelo Juizados Especiais.
Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.
Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Nada sendo requerido, arquive-se com baixa.
P.I.C. - ADV: JOÃO PAULO SANTOS PIZANI (OAB 430949/SP) -
25/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:31
Julgada Procedente a Ação
-
25/08/2025 15:05
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 12:25
Juntada de Mandado
-
06/06/2025 10:37
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 14:19
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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16/05/2025 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2025 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/04/2025 04:41
Juntada de Certidão
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02/04/2025 10:58
Expedição de Carta.
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02/04/2025 10:58
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
01/04/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 06:50
Juntada de Certidão
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20/03/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2025 14:10
Expedição de Carta.
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19/03/2025 14:10
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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14/01/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
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13/01/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/01/2025 13:03
Ato ordinatório
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15/11/2024 07:38
Certidão de Publicação Expedida
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14/11/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/11/2024 08:58
Ato ordinatório
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03/10/2024 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/08/2024 05:07
Juntada de Certidão
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24/08/2024 00:34
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/08/2024 11:19
Expedição de Carta.
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23/08/2024 11:19
Determinada a citação
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22/08/2024 16:10
Conclusos para despacho
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21/08/2024 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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