10/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044117-26.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos Alberto Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

A Justiça Gratuita foi indeferida às fls. 67/68.

A parte autora deverá comprovar o recolhimento das custas de preparo, nos ternos do Provimento CG 33/2013, observando que o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Prazo: 05 dias.

Intime-se. - ADV: CAROLINA CANDIDO PEREIRA (OAB 417704/SP), CAROLINA CANDIDO PEREIRA (OAB 417704/SP), CAIO AFONSO LAFORGA SANCHES (OAB 476634/SP), LUIS ARTHUR SANCHES ASSIS (OAB 466126/SP)
09/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 16:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 19:02

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:01

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 12:47

Conclusos para julgamento
15/07/2025 04:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2025 18:07

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:28

Expedição de Mandado.
29/05/2025 17:27

Recebida a Petição Inicial
29/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:33

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 17:04

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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