03/09/2025 11:10

Prazo
02/09/2025 18:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000940-62.2025.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Creusa Oliveira de Paula - Apelado: Tim S/A - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM AMPARO NOS ARTIGOS 290 E 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DETERMINOU OBRIGOU A AUTORA AO PAGAMENTO DA TAXA EQUIVALENTE A CINCO (05) UFESPS DEVIDA PELO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.RECORRENTE QUE ANTES DA SENTENÇA REQUEREU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

PEDIDO SEQUER PODE SER CONHECIDO POR EVIDENTE FALTA DE BOA-FÉ PROCESSUAL, POIS A AUTORA, INTIMADA A COMPROVAR OS REQUISITOS DO BENEFÍCIO, QUEDOU-SE INERTE, VINDO, INCLUSIVE, A REQUERER O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

APENAS APÓS A DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FORMULA EM SEDE RECURSAL NOVO PEDIDO DE GRATUIDADE, EM CONDUTA MANIFESTAMENTE CONTRADITÓRIA, QUE REVELA TENTATIVA DE SE EXIMIR DAS CONSEQUÊNCIAS DE SUA PRÓPRIA OMISSÃO.

PRETENSÃO DA AUTORA MERECE ACOLHIDA APENAS PARA AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DE INGRESSO, SENDO DEVIDO O PAGAMENTO APENAS DAS DESPESAS PARA O CANCELAMENTO DO PROCESSO, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º, INCISO XIV, DA LEI 11.608/2003, ATUALIZADA PELA LEI 17.785/2023.PREPARO RECURSAL.

DETERMINAÇÃO DO RECOLHIMENTO.

PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:00

Acórdão registrado
27/08/2025 17:06

Julgado virtualmente
04/08/2025 13:49

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 14:57

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:20

Distribuído por sorteio
30/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 13:11

Processo Cadastrado
29/04/2025 15:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501096-39.2022.8.26.0637

Justica Publica

Karine Cristiane Barbosa

Advogado: Marcio Antonio Martins Combinato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2022 15:44

Exibir Processo

Processo nº 4008228-98.2025.8.26.0007

Lusinete Vicencia de Oliveira

Marilena Queiroz

Advogado: Katia Bonacci Beserra da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1013933-70.2025.8.26.0576

Samira Maciel Gomes Arruda

Body Health Comercio de Artigos Esportiv...

Advogado: Daniel Campos de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1000940-62.2025.8.26.0004

Creusa Oliveira de Paula

Tim S A

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1500473-33.2021.8.26.0435

Justica Publica

Mateus Wiliam Machado

Advogado: Luiz Carlos de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2021 17:27

Exibir Processo