01/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011121-77.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Gapeixoto Distribuidora de Produtos Alimentícios Eireli -

Vistos.

Diante da implantação do sistema EPROC a partir de 25/05/2025 nas unidades da 4ª RAJ, novos processos que possuem competência Cível e Registros Públicos deverão ser exclusivamente distribuídos pelo referido sistema, conforme Comunicado Conjunto nº 666/2025, motivo pelo qual determino o cancelamento da distribuição destes autos.

Considerando a impossibilidade de redistribuição dos processos entre os sistemas, providencie o(a) autor(a) o novo protocolo junto ao sistema Eproc (Comunicado nº 435/2025).

Para restituição de valores recolhidos através das guias DARE e/ou FEDTJ, proceda-se de acordo com o Comunicado CG 1158/2021 e expeça-se declaração para restituição das guias recolhidas e não utilizadas no processo.

Ressalto ao interessado que o pedido deverá ser encaminhado à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo no seguinte endereço eletrônico: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).Aspx.

Dúvidas deverão ser esclarecidas pelo telefone 0800-170110 ou pelo e-mail [email protected] (SPI Atendimento Advogados e Cidadãos).

Após, remetam-se os autos ao Distribuidor para cancelamento.

Intime-se. - ADV: GABRIELA TAMANINI PEREIRA (OAB 319568/SP)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:59

Determinado o cancelamento da distribuição
29/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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